Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que equipara os motoristas de ônibus aos caminhoneiros

Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui o motorista de transporte coletivo de passageiros na mesma categoria jurídica dos motoristas profissionais, alterando a Lei do Caminhoneiro, 13.103/15.

De acordo com o relator do projeto, Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), a medida tem por objetivo dar mais segurança jurídica para os profissionais do transporte urbano.

Conforme o texto, os motoristas de ônibus urbanos estarão submetidos a normas que exigem o respeito à legislação de trânsito e às regras relativas ao tempo de direção e de descanso.

Além disso, deverão se submeter a exames toxicológicos, com janela de detecção mínima de 90 dias, e a eventuais programas instituídos pelo empregador para controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas.

O projeto ainda precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.