Projeto de lei quer incluir nome de cidade e estado em placas Mercosul
O Deputado Federal Luciano Alves (PSD/PR), quer mais uma mudança para a placa Mercosul, adotada pelo Brasil em 2017, após um acordo com os países membros do bloco econômico.
O deputado é autor do projeto de lei 2406/2023, que, se for aprovado, exigirá a adoção dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo. A medida poderia aumentar o custo de fabricação das placas.
Para o deputado, a adoção do nome da cidade e estado, como acontece nas placas do padrão antigo, aumentaria a segurança.
“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, disse na justificativa do projeto, o Deputado Federal Luciano Alves.
O deputado argumenta que, em comunidades pequenas, os moradores usam as informações das placas para avisar conhecidos sobre a presença de veículos estranhos que circulem com frequência em certos locais.
“Além disso, em casos de acidentes ou violências deliberadas, não há informações possíveis sobre o possível destino, seja Município ou Estado, do responsável pela ocorrência”, pontuou.
Para o deputado, o aumento de custos na produção de placas com um padrão diferente do atual seria insignificante, e o projeto não obriga a troca de placas já registradas.
O PL 2406/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 08 de maio, e ainda não tem data para ser analisado.
