ANTT abre consulta pública para revisão da Tabela de Fretes

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas deve passar por uma ampla revisão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema.

“A Tomada de Subsídios nº 2/2023 tem por objetivo colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC)”, destacou a ANTT, em nota.

Os interessados em contribuir com o assunto podem enviar suas sugestões até 21 de julho de 2023, às 18 horas.

A ANTT disponibiliza a documentação referente no sistema ParticipANTT, no link https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=533.

Maiores informações e outros esclarecimentos podem ser obtidos no e-mail ts002_2023@antt.gov.br.