CNT se posiciona sobre decisão do STF de derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
A Confederação Nacional do Transporte publicou uma nota, referente à derrubada de uma série de dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015), que trata da jornada dos motoristas profissionais, além de uma série de outros temas relevantes para a profissão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.
A decisão foi tomada em sessão virtual concluída em 30/6, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).
A nota da CNT, na íntegra, pode ser conferida abaixo:
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 5322, que questionou a constitucionalidade de dispositivos dessa Lei. No julgamento finalizado no dia 1º de julho, estavam em discussão 20 temas, dos quais 16 foram julgados constitucionais e apenas 4 julgados inconstitucionais.
Resta-nos aguardar a publicação do acórdão para saber os efeitos dos dispositivos tidos como inconstitucionais. Nesse sentido, ressalta-se que a decisão não tem eficácia até que haja seu trânsito em julgado. O fato é que, como tem feito desde o primeiro momento, a CNT continuará atuando no caso, inclusive com a interposição de recursos, se for o caso, buscando modulação dos efeitos para evitar drástica repercussão financeira nas empresas com vistas a minimizar os impactos da decisão, defendendo os interesses do setor transportador no Brasil.
E assim segue os caminhoneiros longe de casa, da família, tirando folga em beira de pista, posto de combustível! Lamentável!!!
O autônomo ainda vai pra casa quando quiser, mas o funcionário game over!!
Mas ainda tenho minhas dúvidas, se isso não é mais uma jogada pra gerar greve no país. Pro Lula aparecer como herói dos caminhoneiros. Pois se quiser ver caminhoneiro bravo é deixar ele parado.
Verdade amigo eu fico indignado com essa situação porque não mexeram nas folgas que nos funcionários somos obrigado a fica 30 dias e quando chega só fica 3 dias
Ao contrário do que alguns comentários dizem, esta lei, nos artigos julgados inconstitucionais, só piorou a vida dos motoristas e das empresas. Na redação da Lei 13.103, o motorista a cada 7 dias, acumulava 35 de descanso, no caso da empresa que trabalho, esta folga era concedida no retorno das viagens. Agora, o Sr. ministro cabeça de ovo que nunca viu um caminhão, determinou que a cada 6 dias, o motorista pare por 35 horas “ONDE ESTIVER”. Mas onde estão os pontos de apoio para o motorista ficar este tempo parado? Ele acha que a estrutura viária do Brasil é como nos EUA, onde há pontos de parada com banheiro, restaurantes, etc, td feito pelo governo. Aqui os donos de postos irão enxotar os caminhoneiros que ficarem parados atrapalhando o trânsito nos postos por 1 dia e meio. E na volta das viagens, os motoristas poderão ficar com a família Sr. Alexandre de Moraes? Agora sim é um trabalho escravo.
Parabéns a CNT pela conquista, pois as transportadora que se adeque p caminhões chega e descarrega e não fica servindo de depósito.
Assim pode aproveita a jornada de trabalho dirigindo e não parado na porta do cliente.
Isso foi bem demostrado na greve dos caminhoneiros, que eles tem a maior parte do estoque nos caminhões, por isso faltou alguns produtos mais rápidos.
Engraçado todo as profissões tem sua hora de entrar e sair do trabalho,mas o motorista não,quer dizer que a conta vai subir se a gente trabalhar como a lei manda? então quer dizer que temos que trabalhar como um escravo,sem dignidade, longe da família,sem vida social para não ter aumento no custo,e quando aumenta o combustível,quem paga essa conta?
Só vejo comentários desnecessários e muito nada haver com a situação, bando de hipócritas q se dizem da estrada mas estão sentados em seus sofás e não sabe nem oq passa na vida de um motorista. STF infelizmente só serviu pra afundar o país em qualquer coisa. Brasil só vai mudar no dia q houver uma reforma governamental.
Está completamente com a razão é assim mesmo que funciona.
Os caminhoneiros que estão na estrada sempre foram desprovidos de ajuda, paramos nos postos e se não abastecer não pode pernoitar pois os donos de postos deixam essa ordem aos frentistas , se vai mudar a lei tbm tem que adequar lugares para ficar , assim como áreas e descanso com banheiros.
Essa lei é ótima, pois assim evita o descaso de ficar no cliente esperando carga ou descarga por até 5 dias e sem banheiros, um total desprezo com a categoria que move o Brasil.
Essa lei és ótima,,mas só que sempre foi assim nós nunca tínhamos voz..
Os caminhoneiros precisam de ajuda
O supremo está certo caminhoneiros e igual escravo, não tem horário pra nada é agora vem essa CNT dizer que o custo vai subir, então é o caminhoneiro Q aguente Q tem que bancar isso com seu sacrifício é de sua famílias
Que os próprios motoristas nao comecem reclamar depois da alta nos preços, que serão causados por esta decisão…. querer é bom, mas tudo tem seu ônus…
Achei muito justo acabarem com está escravidão de ficar final de semana parado aguardando descarga dormindo e tomando conta de caminhão e carga sem receber
E os direitos dos motoristas de câmara fria graneleiro etc se não for esses ministros mesmos quem falará por nois dentro destas empresas socorro com tanta espera tirar cinco dias em um patiu sem ter nem banheiro marfrig
Os motoristas não pode continuar sendo escravos dos transportadores e merecem salários dignos com carga horária compatível com
Qualquer ser humano