Fenive critica projeto de lei que quer derrubar regra para caminhões basculantes em todo o Brasil
No final de fevereiro, o Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei 12/2024, que susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 859, de 19 de julho de 2021. Essa resolução cria a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
Agora, a Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) critica o projeto, destacando que se trata de um retrocesso na legislação de trânsito. Para a Fenive, o trabalho de anos, para regulamentar os caminhões basculantes, pode ser perdido.
Depois de vários acidentes com este tipo de veículo, com o acionamento involuntário das carrocerias móveis, a Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada, porém suspensa por três vezes. Em 2021, ela acabou substituída pela Resolução 859, que entrou em vigor somente em 2023, oito anos após a primeira versão.
No entanto, nos últimos dias, o deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei 12/2024, que susta os efeitos da Resolução do Contran.
Projeto de lei quer derrubar regra para caminhões basculantes em todo o Brasil
“O setor da segurança viária está, há muitos anos, lutando para ampliar a segurança viária no Brasil e, infelizmente, o que vemos por parte de alguns parlamentares são ações políticas, buscando apenas a atender os interesses comerciais de uma pequena parcela de empresários”, critica o presidente da Fenive, Everton Pedroso.
Pedroso explica que os veículos basculantes fabricados recentemente já contam com esse tipo de equipamento como item de série. Porém, os mais antigos precisam ser adequados, o que exige investimentos que giram em torno de R$500.
“O grande problema que percebemos não é o custo do dispositivo de segurança, mas os valores para reparar o veículo reprovado nas inspeções”, continua Pedroso. É contra isso que alguns empresários estão fazendo lobby em Brasília, pensando exclusivamente nos lucros, deixando de lado a segurança da população.
Estatísticas
Somente nos dois primeiros meses deste ano, já foram registrados pelo menos três graves acidentes com esse tipo de veículo. Um dos episódios ocorreu no Porto de Santos, o maior terminal portuário da América Latina, e paralisou as atividades no local por várias horas. Há vários acidentes registrados nos últimos anos e que deixaram vítimas fatais, além de prejuízos consideráveis à administração pública.
Um desses casos ocorreu em 2014, quando um caminhão que estava com a caçamba acionada derrubou uma passarela, em uma via expressa do Rio de Janeiro, e matou quatro pessoas. A estrutura, de 4,5 metros de altura, foi arrastada pela violência do choque e desabou inteira sobre todas as pistas da Linha Amarela. As vítimas estavam em dois carros que trafegavam pelo local e foram esmagados por toneladas de ferro e concreto.
Outro episódio grave ocorreu em 1997, em Guarulhos (SP). Um desses caminhões derrubou uma passarela sobre a Via Dutra, causando a morte de sete pessoas, além de outras 20 feridas com gravidade.
O que diz a resolução
A Resolução 859/21 prevê que, desde o ano passado, os caminhões com placas ímpares só podem efetuar o licenciamento se estiverem com os dispositivos de segurança instalados e em funcionamento, com aprovação em inspeção veicular. A partir de 2024 a regra vale para os demais, com placas pares.
O diretor executivo da Fenive, Daniel Bassoli, explica que o debate em torno da exigência de dispositivos sonoros ocorre há vários anos no Brasil. Porém, só em 2023 a medida começou a valer de forma efetiva.
“A proposta que está em pauta em Brasília tem como objetivo único de beneficiar lobistas, sem uma justificativa aceitável para o cancelamento da resolução Contran, que foi debatida amplamente há anos, sem a manifestação contrária do setor de transportes”, pontua Bassoli.
Em 2018, logo após a segunda suspensão da norma, a FENIVE divulgou um levantamento que mostrou que 58% dos caminhões basculantes inspecionados foram reprovados. Ao todo, ao longo de 12 meses, somente 3,4 mil caminhões basculantes foram analisados. Destes, 8% foram em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança, o que é um número muito alarmante, ao contrário do que argumenta o parlamentar na justificativa do PDL 12/2024.
Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.
“Vale destacar que mais de 8% dos veículos inspecionados tiveram os freios reprovados e 5% com problemas na suspensão. São defeitos graves, que causam acidentes. Isto não pode ser menosprezado”, ressalta Bassoli.
Segundo o diretor executivo, esse foi o resultado de uma amostra realizada em organismos de inspeção veicular credenciados pelo INMETRO em todo o Brasil. São caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular porque precisavam obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para regularização do veículo.
O Brasil é um dos países que mais mata no trânsito. Devemos de fato trabalhar para reduzir estes índices de mortos e feridos nas estradas e não andar na contramão.
“Ficamos bastante surpresos com a apresentação do projeto, porque grande parte dos caminhões já passou por mudanças para se adequar à legislação, já que o cronograma oficial previa que os caminhões com placas de final ímpar só poderiam ser licenciados nos Detrans estaduais se estivessem com os sistemas de segurança instalados e funcionando”, salienta o presidente da Fenive, Everton Pedroso.
Esse país é uma piada. R$ 500,00.
NO meu estado gasta- se de 5 a 8 mil reais. Em tudo esse abutres fazem lobby, aqui tá mais é para formação de quadrilha. Nada comprado fora eles aceitam, tem que ser tudo comprado deles.Isso me pegou já em situação financeira fragilizada por falta de serviço, depois que esse governo amaldiçoado comecou. Achei melhor veder o caminhão,pois só a despesa do motor já era alta e aí juntou com esse situação de extorsão no meu estado.
GOVERNO AMALDIÇOADO
500 não dá nem pra começar
É de 4000 a 5000, mesmo…
Tem proprietário de caminhão que mora 1000 km de distância de onde fazer a vistoria.
Então o governo coloque em cada cidade órgão que faça a vistoria por não tem condições uma barbaridade dessa eu mesmo sou um que estou todo enrolado com essa situação
Muito distante para levar para fazer a vistoria para inclusão
Sou proprietário de caminhão basculante e não sou contra a instalação do kit . Sou contra é para tudo que se é preciso fazer no caminhão ter que passar em vistoria no Inmetro e Detran e mais o tanto de penduricalhos criados para dificultar a vida do caminhoneiro ! A instalação do sistema é simples ,eu mesmo consigo instalar , mas o Inmetro exige Nota fiscal de mão de obra da instalação (detalhe , somente de oficina credenciada ao posto do Inmetro onde você faz a inspeção).
Cria-se dificuldade para tudo nesse país, com o intuito de se criar uma taxa a mais para quem trabalha ter que pagar .
Engraçado que só foi publicado um lado da história, pelos comentários que li, essa matéria é bastante tendenciosa…
Se realmente há a preocupação com a segurança no trânsito, os preços deveriam ser favelados ! Você tem que comprar e instalar o equipamento, você tem que fazer a vistoria do Inmetro, você tem que fazer a segunda vistoria de Inspeção veicular, você tem que pagar uma nova transferência e junto o licenciamento antecipado, enfim essa brincadeira passa fácil dos 3 mil reais
Me ajuda aí
Bom dia, esse pessoal realmente deve tá fazendo piada da nossa cara, R$ 500,00 não dá nem para parar na porta de onde instala esse dispositivo, se realmente fosse pensando em segurança primeira mente facilitava para que isso acontecesse com facilidade, por que nos sabemos que é difícil, eles tem condições de fazer isso sem explorar a classe trabalhadora, até por que já pagamos muito alto por isso.
O brasileiro tem que tomar vergonha na cara e parar de ficar puxando saco de políticos não tem um que se salve dessa roubalheira que vem se arrastando ao longo desses anos. Exemplo o tal desse fundo partidário que são rios é mais rios de dinheiro público que conheço vários que são beneficiado e que hoje ainda tiram sarro da no cara classe trabalhadora nunca deram um prego na Barra de sabão e são ricos através de nossas custa, acorda povo brasileiro!!!
Isso é só mais um jeito de tirar dinheiro do bolso do trabalhador .. aqui onde moro só as taxas do Inmetro passa de mil reais … Mais o sistema(mais de 5000) e mais colocação (no mínimo mais 1000) sendo q tdo ano tem q renovar a vistoria o Inmetro .. isso é brasil!!! Sempre criando jeito de arrecadar dinheiro do povo q trabalha , até qdo isso ????
500,00 reais não paga nem a taxa do Inmetro eu arrumei o meu caminhão tava tudo em dia mesmo assim gastei 6000,00 tenho nota fiscal de tudo que gastei
Só quero saber onde tem está empresa que coloca dispositivo de segurança a 500 reais , aqui na minha região 4800 a 5500 mais taxas .
Se vocês realmente estão preocupados com segurança colocar os veículos pra fazer Está espeçao no Detran di cada sidade que o veículo está cadastrado
500 reais só isso. Sei não viu. 3,5 mil vezes 500 . X o valor da inspecção todo ano vai ter vistoria essa brincadeira vai enriquecer muita gente. Números de acidentes baixíssimos se comparados aos da soja dos baús que andam por aí. O cara citou acidente de 97 totalizando 20 mortes os três acidentes. Se fossemos somar os de caminhão em um dia no país inteiro ultrapassa esse número. Sou a favor do dispositivo e contra o principal argumento dessa Federação que é arrecadação minha opinião
Boa tarde!
Queria saber onde é o estado e posto de inspeção, que só será cobrado 500,00 reais de despesas… a( conforme a Fenive mencionou acima ). Aqui no estado do Pará , só a taxa do Inmetro, passa de 1000,00 reais , mais duas vistorias no Detran e inclusão do CSV no registro do veículo passa de 700,00 reais e o kit entorno de 400,00 …