Motoristas profissionais que renovarem CNH poderão evitar multas por exame toxicológico vencido

Motoristas das categorias C, D e E com a CNH vencida e motoristas das mesmas categorias com exames toxicológicos pendentes, poderão, até o fim de abril, regularizar sua situação e evitar as multas relativas ao exame. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.

Seguindo as diretrizes do órgão:

• Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R$ 1.467,35.
• Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R$ 1.467,35.

Para o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Borges, a oportunidade permite aos condutores regularizarem sua situação de forma prática, fazendo um único exame. “É uma oportunidade para que milhões de motoristas consigam renovar a sua CNH vencida junto ao toxicológico pendente, e assim ficar livre das penalidades”, ressalta.

O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.

Como é feito o exame

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$135.