O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. A partir do término do prazo, eles têm mais 30 dias para regularizar o exame.
A multa, nesse caso, é automática. Os próprios sistemas dos Detrans estaduais farão a emissão das autuações, a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Os motoristas que ainda não sabem se o exame está vencido ou não, podem consultar a data de vencimento no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixado para Android e IOS diretamente na loja do seu celular.
O passo a passo para a consulta, após fazer o login no aplicativo, pode ser visto abaixo.
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