Projeto de lei quer reduzir pontuação da CNH após seis meses sem infrações

O Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3412/23, que trata de um desconto nos pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se o motorista não cometer novas infrações em um período de seis meses.

De acordo com o projeto, a cada seis meses sem infrações, a pontuação acumulada será reduzida em um terço.

Ou seja, um motorista que atinja 15 pontos em sua CNH, se não cometer outras infrações no período de seis meses, terá sua pontuação reduzida para 10 pontos.

“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução dos pontos somente abarcará aqueles condutores que não incorrerem em novas infrações nesse período”, destacou o deputado, na justificativa do projeto.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.