PRF intensifica fiscalização da Lei do Descanso na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal da Bahia está realizando uma grande operação de fiscalização dos tempos de direção dos caminhoneiros na Bahia. A ação faz parte da Operação Descanso Legal I, visa verificar se os motoristas cumprem o tempo de descanso obrigatório e se o sistema de freios dos veículos está em boas condições para garantir a segurança na hora de viajar.

A PRF destaca que a ação se concentra entre os dias 06 de janeiro a 15 de janeiro (hoje), e visa reduzir o número de sinistros envolvendo caminhões nas rodovias federais.

Dependendo do estado de conservação, do desrespeito à legislação e do ineficiente treinamento dos condutores, esses veículos podem se tornar um risco à segurança, visto que sinistros envolvendo caminhões e ônibus geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou até mesmo a morte dos envolvidos.

A Lei do Descanso deixa claro os tempos de jornada de trabalho e períodos de descanso obrigatórios para os motoristas profissionais. De acordo com a lei, o motorista profissional não pode dirigir por mais de 5 horas e meia seguidas, devendo realizar intervalos para descansar por no mínimo 30 minutos. E a cada jornada de 24h, o condutor deve fazer uma parada para dormir por 11 horas.

A fiscalização do cumprimento dessa jornada ocorre pela análise do tacógrafo, um equipamento que registra o tempo de direção, a distância percorrida e a velocidade média do veículo. Em 2024, a PRF na Bahia emitiu mais de 6 mil autuações pelo desrespeito a essa norma.

Além desse foco, a operação tem verificado outros itens de segurança nos veículos de grande porte, como o funcionamento do sistema de freios, a manutenção adequada dos pneus, a conservação e sinalização da carroceria.

Quando os policiais flagram irregularidades no cumprimento da lei do descanso, além da autuação, o motorista precisa cumprir o tempo de descanso por onze horas ininterruptas.

Se as irregularidades forem encontradas no sistema de freios dos veículos, os condutores são autuados e o veículo pode ser removido por provocar riscos a quem passa pela rodovia.

Os comandos contam com equipes do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) da PRF, que reúne policiais especializados nesse tipo de fiscalização.