Motorista consegue decisão judicial contra bloqueio injustificado de cadastro pela Buonny e BRK
Um motorista de caminhão que teve seu cadastro alterado para “inapto” e “divergente” pelas empresas Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários e BRK Gerenciamento de Riscos, conseguiu uma importante vitória na Justiça.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu que o bloqueio feito pelas empresas estava prejudicando diretamente o trabalho do profissional, que depende exclusivamente da atividade para garantir seu sustento.
Segundo o que constou na decisão judicial, o motorista tentou diversas vezes obter esclarecimentos sobre a alteração em seu perfil, mas não recebeu nenhuma justificativa clara.
Dr. Rafael Maidana, sócio do escritório Maidana Advogados, esclarece que essa é uma conduta recorrente em diversas Gerenciadoras de Risco. Alteram o perfil do motorista sem qualquer justificativa e quando o motorista entra em contato, quando conseguem ser atendido por um humano, recebem respostas como “a decisão foi tomada por razões internas”, “essa é uma decisão definitiva”, “nós não interferimos na contratação de motoristas”.
No caso em questão o tribunal determinou que Buonny e BRK apresentem, em até cinco dias, todos os documentos, critérios e análises que justificaram a reclassificação do perfil do motorista. Caso não cumpram a decisão, as empresas poderão pagar multa de até R$ 5.000,00.
A decisão serve de alerta para outros caminhoneiros que estejam enfrentando bloqueios semelhantes e sem explicações. O judiciário reconheceu que esse tipo de conduta pode causar grave prejuízo ao sustento do motorista, e que as empresas devem agir com transparência e responsabilidade.
