Programa Diesel Justo: Proposta quer reduzir impactos no transporte rodoviário

O Projeto de Lei nº 1576/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS) e apresentado em 8 de abril de 2025, cria o Programa Diesel Justo. Seu objetivo principal é conceder auxílio financeiro aos proprietários de veículos movidos a diesel — especialmente caminhoneiros e empresas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros — para compensar o aumento das despesas de manutenção causado pela maior proporção de biodiesel na mistura do diesel comercializado no Brasil.

O texto justifica a medida pelos efeitos colaterais do aumento gradual do biodiesel (que chegará a 20% em 2030). Estudos citados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Universidade de Brasília apontam que o biodiesel é mais higroscópico (absorve água), favorece proliferação de microrganismos, forma borra e resíduos, e pode contaminar o óleo lubrificante.

Isso resulta em maior desgaste de motores, redução de eficiência (com aumento de consumo de até 9,5% a 15% em alguns testes) e necessidade mais frequente de manutenções, especialmente em frotas antigas.

O programa prevê reembolso de 50% das despesas de manutenção de motores a diesel, com limites máximos a serem definidos por regulamento, considerando o tipo, ano e potência do veículo.

Os beneficiários são pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte rodoviário de cargas ou coletivo de passageiros. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, cadastro e supervisão. A lei teria vigência inicial de 5 anos, com avaliação de prorrogação obrigatória.

Na tramitação, o projeto está pronto para pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

O PL 1576/2025 busca oferecer uma compensação temporária enquanto o país avança na agenda de biocombustíveis, incentivando manutenções regulares e segurança viária.

Se aprovado, pode aliviar parte da pressão sobre o transporte rodoviário, mas sua efetividade dependerá da regulamentação e da disponibilidade orçamentária. O debate continua nas comissões da Câmara.