Escapamento barulhento se tornará infração gravíssima e crime

Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.086/25, de autoria do Deputado Federal Fausto Santos JR. (União AM). Esse projeto, se for convertido em lei, vai tipificar as modificações no escapamento do veículo para aumentar o barulho como infração gravíssima.

Além disso, a conduta também passa a ser classificada como crime ambiental.

Pela proposta, o veículo com escapamento adulterado ficará retido até que a situação seja regularizada. Em caso de reincidência no período de um ano, o motorista pagará multa em dobro e terá o direito de dirigir suspenso por seis meses.

A punição por causar poluição sonora decorrente de adulteração de escapamentos pode ser aumentada em até metade se ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximas a hospitais e escolas.

O autor da proposta, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), afirma que as multas atuais são insuficientes para conter o desrespeito à coletividade. Favorável à aprovação do texto, o relator, deputado Beto Preto (PSD-PR), destacou que o barulho excessivo prejudica a saúde mental e o sono da população.

“A conduta ultrapassa a mera irregularidade administrativa, alcançando dimensão social, ambiental e de saúde pública”, argumentou Beto Preto em seu parecer.

O projeto ainda precisa tramitar em outras comissões da Câmara, Senado, e ser sancionado pelo Presidente para se tornar lei.