Transportes especiais dependem de autorização especial para tráfego em rodovias
Cargas muito longas, altas, pesadas etc., precisam receber uma autorização extra para poderem circular em rodovias de todo o Brasil. Esse documento é a Autorização Especial de Trânsito (AET), que viabiliza essas operações com segurança.
O Contran, por meio de normas regulamentadoras, estabelece limites de peso, altura, comprimento e largura para os veículos que rodam pelo Brasil. Esses limites variam de acordo com o tipo e a configuração do veículo e com a forma como a carga é distribuída entre os eixos.
Quando um tipo de caminhão, ou carga, excedem esses limites, é necessária a utilização da autorização especial.
A AET é o documento que autoriza a circulação de veículos ou combinações de veículos em condições especiais, de acordo com a modalidade de transporte e as normas aplicáveis.
A autorização pode ser necessária tanto quando o excesso está relacionado à carga transportada, quanto quando as próprias características do veículo ou da combinação de veículos exigem condições diferenciadas de circulação.
A emissão da AET é regulamentada por normas específicas. Entre elas estão a Resolução Contran nº 882/2021, que estabelece limites de peso e dimensões para veículos, incluindo configurações como bitrem, rodotrem e treminhão, e a Resolução DNIT nº 11/2022, que trata do transporte de cargas indivisíveis e excedentes, como estruturas metálicas, transformadores, segmentos de torres eólicas, silos e máquinas agrícolas.
O cumprimento dessas regras é fundamental para que o transporte de cargas especiais seja realizado com segurança, reduzindo riscos para os motoristas e demais usuários das rodovias e contribuindo para a preservação da infraestrutura rodoviária.
Como solicitar
Para o tráfego em rodovias federais, a solicitação da Autorização Especial de Trânsito deve ser realizada de forma on-line, por meio do Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito (SIAET).
O sistema permite que os interessados solicitem a autorização necessária para o transporte, de acordo com as características do veículo, da combinação de veículos e da carga a ser transportada.
Em rodovias estaduais, a autorização deve ser buscada com os Departamentos de Estradas de Rodagem de cada estado.
É importante destacar que a autorização deve ser obtida antes do inicio da operação de transporte, visando a adequação às exigências para que o transporte seja realizado de forma segura.
