Transportadora paga R$ 113 mil para PRF por excesso de peso em rodovias federais
Uma transportadora teve um processo encerrado pelo Ministério Público Federal (MPF) após realizar o pagamento de R$ 113 mil em equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal. A ação integrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o MPF e a empresa por tráfego de caminhões com excesso de peso em Rondônia.
Além do pagamento da indenização, com a entrega efetiva de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, somando o valor total de R$ 113.075,89, a empresa se comprometeu a não dar mais saída a veículos com excesso de peso, e fazer o registro correto da tara e do peso líquido nas notas fiscais.
Os materiais e serviços entregues à PRF foram definidos a partir de consulta feita pelo MPF à corporação policial, assegurando que o ressarcimento atendesse diretamente às necessidades operacionais de fiscalização nas rodovias federais do estado.
Para o MPF, o resultado assegura a promoção da segurança viária e a preservação da infraestrutura pública em Rondônia. Com a confirmação do recebimento dos bens pela PRF e com a comprovação do cumprimento da cláusula principal do acordo, o MPF encerrou o caso.
