Free Flow: motoristas têm só 10 dias para quitar pedágios atrasados e evitar multas de R$ 195

Faltam apenas dez dias para os motoristas regularizarem tarifas pendentes do Free Flow abrangidas pelo período excepcional de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo termina em 16 de novembro e permite quitar os débitos sem as penalidades correspondentes à evasão de pedágio, desde que atendidas as condições da regulamentação. A partir do dia 17, o não pagamento das passagens dentro do prazo regular poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O período de transição começou em 29 de abril e foi estabelecido para facilitar a adaptação dos motoristas ao modelo de cobrança automática. Diferentemente dos pedágios convencionais, o Free Flow registra as passagens por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade para efetuar o pagamento. Quem não utiliza tag deve acompanhar as cobranças e quitar as tarifas pelos canais disponíveis.

Com a proximidade do prazo, plataformas que permitem consultar e pagar passagens pela placa do veículo em rodovias integradas, podem facilitar a regularização das tarifas. Atualmente, o serviço atende operações de Free Flow das concessionárias Rota Verde Goiás, Concessionária Novo Litoral (CNL), Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e Via Campo, oferecendo alternativas de pagamento por Pix, cartão ou carteira digital.

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas por falta de pagamento do Free Flow já haviam sido canceladas após a regularização das tarifas durante o período de transição. O número evidencia a dimensão das pendências associadas ao novo modelo e a importância de verificar possíveis débitos antes do encerramento do prazo excepcional.

“A maior dificuldade de muitos motoristas ainda é entender que, mesmo sem uma praça de pedágio tradicional, a passagem gera uma cobrança. Quem não utiliza tag precisa acompanhar os registros e realizar o pagamento. Com o fim do período de transição, essa atenção se torna ainda mais importante para evitar que uma tarifa de poucos reais resulte em uma multa de R$ 195”, explica Pedro Hermano, CEO do Pedágio Eletrônico, plataforma de pagamento de tarifas em rodovias com Free Flow.

Como consultar os débitos e evitar multas?

Desde agosto, o aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens de Free Flow em rodovias integradas ao sistema nacional. Na seção de veículos, o motorista pode verificar tarifas pendentes, pagas ou vencidas e acessar o canal indicado para pagamento. O aplicativo não recebe os valores diretamente, mas direciona o usuário ao serviço responsável pela cobrança.

Outra possibilidade é consultar os canais oficiais das concessionárias que administram as rodovias. Nas operações integradas ao Pedágio Eletrônico, como Rota Verde Goiás, Concessionária Novo Litoral (CNL), Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e Via Campo, também é possível verificar passagens pela placa do veículo e realizar pagamentos por Pix, cartão ou carteira digital, sem necessidade de tag ou cadastro prévio para pagamentos avulsos.

O prazo regular para pagamento das tarifas é de 30 dias após o processamento da passagem. Com o encerramento da transição, em 16 de novembro, volta a ser aplicada integralmente a sistemática ordinária, incluindo a possibilidade de autuação por evasão de pedágio quando o pagamento não ocorre no período estabelecido.

Quem já pagou multa pode pedir o dinheiro de volta?

A regulamentação também prevê a possibilidade de restituição para motoristas que já pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do Free Flow. Para isso, é necessário quitar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro e solicitar a devolução ao órgão responsável pela autuação, observando os procedimentos e requisitos aplicáveis. A regularização dentro do prazo excepcional também permite o cancelamento das penalidades correspondentes, incluindo a exclusão dos pontos na CNH, conforme as regras previstas pelo Contran.

“É importante diferenciar a tarifa de pedágio da multa de trânsito. O valor da passagem continua sendo devido, mesmo durante o período de transição. O que a regulamentação permite é regularizar essa cobrança e, quando atendidos os requisitos, cancelar a penalidade ou solicitar a restituição da multa já paga. Por isso, o motorista não deve deixar a consulta para a última hora”, orienta Hermano.

Além de verificar possíveis pendências, a recomendação é utilizar apenas canais oficiais de consulta e pagamento. O crescimento do Free Flow também exige atenção a páginas falsas que simulam serviços de cobrança, especialmente quando solicitam pagamentos por links recebidos em mensagens ou anúncios.