Caminhão de lixo atinge padrão elétrico de casa e Justiça confirma indenização no DF

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora que teve o padrão de energia elétrica de sua residência danificado pela passagem de um caminhão de coleta de lixo. O colegiado concluiu de forma unânime que o conjunto probatório demonstra, por meio da teoria da verossimilhança preponderante, que o prejuízo foi causado pela prestação do serviço público.

Segundo os autos do processo, o caminhão utilizado na coleta de resíduos sólidos atingiu a estrutura elétrica instalada na calçada em frente ao imóvel da autora, provocando a derrubada do equipamento. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, determinando o ressarcimento financeiro dos prejuízos. A autarquia distrital recorreu da sentença alegando a ausência de provas do nexo de causalidade entre a condução do veículo e o acidente.

Ao analisar o recurso, o colegiado destacou que a responsabilidade das entidades estatais e concessionárias de serviço público é de natureza objetiva. O julgador ressaltou que a proprietária do imóvel apresentou relato compatível com o evento, sustentado por registros fotográficos e pelo depoimento de uma testemunha presencial isenta de vínculos com as partes envolvidas.

A Turma Recursal observou que a apuração interna conduzida pelo SLU e pela empresa terceirizada limitou-se aos relatos dos próprios funcionários e a fotos posteriores do local, elementos considerados insuficientes para afastar o depoimento testemunhal. Diante das versões conflitantes, os magistrados aplicaram a teoria da verossimilhança preponderante para reconhecer a responsabilidade civil do órgão público e confirmar a obrigação de indenizar os danos materiais suportados pela moradora.