Caminhões basculantes serão obrigados a terem sistema de segurança até Janeiro de 2018




A Resolução 563 do Contran passou a obrigar a adoção de um sistema de segurança extra para os caminhões basculantes. Essa exigência se deve principalmente a acidentes causados por caçambas levantadas, trafegando em grande velocidade, que se chocaram contra estruturas sobre as rodovias, como passarelas e outras estruturas, causando grandes prejuízos e várias mortes.

Essa resolução determina a adoção obrigatória de um sistema duplo de segurança, que avisa e evita que a caçamba seja levantada com o caminhão em movimento. Em geral, as caçambas sobem sozinhas porque a tomada-de-força do câmbio não é desligada após o basculamento, e faz com que a caçamba suba lentamente com o caminhão rodando.

São três tipos de dispositivos, que poderão ser combinados de duas formas diferentes. A legislação prevê o uso Tipo A (primário e secundário) ou tipo B (primário e terciário). Não é obrigatório ter os três sistemas no caminhão. O dispositivo de segurança primário garante que o acionamento da tomada-de-força só aconteça a partir de dois comandos ou de um comando de dois estágios. O secundário dá um aviso visual e sonoro para alertar o operador. E o terciário é um sistema eletrônico que limita a velocidade do veículo a 10 km/h quando a tomada de força estiver ligada.

Caminhões novos, fabricados desde Janeiro deste ano já são obrigados à sair de fábrica com o sistema. Para caminhões fabricados antes de 2017, a instalação passa a ser obrigatória a partir de Janeiro de 2018. A comprovação será na inspeção para obtenção do CSV – Certificado de Segurança Veicular, feito nas empresas credenciadas pelo Inmetro.

“A exigência do CSV foi adiada para 1º de janeiro de 2018 porque o sistema de controle SIS-CSV do Denatran/Serpro precisa contemplar essa exigência para basculantes, mas os kits já podem ser adquiridos e instalados nas oficinas mecânicas”, explica o presidente da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados, Everton Pedroso.

O kit de instalação pode custar entre R$ 500 e R$ 1.000, dependendo do local de instalação e do tipo do kit a ser instalado.

Veja a íntegra da resolução

RESOLUÇÃO Nº 563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos
rodoviários do tipo carroceria basculante.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o Decreto nº
4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de
Trânsito (SNT);

Considerando o disposto no art. 103 do CTB, que determina que o veículo só
poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAN;

Considerando a necessidade de regulamentar a circulação de veículos e
implementos rodoviários do tipo de carroceria basculante;

Considerando o disposto nos processos de número 80000.003354/2014-59,
80000.005901/2014-31, 80000.010253/2014-34 e 80020.001175/2014-49;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de
veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica ao caminhão-trator sem
sistema hidráulico, não destinado à operação com basculante.

Art. 3º Os seguintes sistemas de segurança são definidos na norma ABNT NBR
16141 e apresentados a seguir:

I – dispositivo de segurança primário – dispositivo que impede o acionamento da
tomada de força de forma involuntária e de modo que, para o acionamento, sejam
necessários dois comandos de acionamentos ou um comando de dois estágios;
II – dispositivo de segurança secundário – aviso visual e sonoro, com intuito de
alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, sendo que o aviso visual
deverá ser colocado na altura do painel e no campo visual do operador;
III – dispositivo de segurança terciário – dispositivo eletrônico de controle do
acionamento da tomada de força que objetiva garantir que o caminhão não passe de 10
km/h com a tomada de força ligada.

Art. 4º O veículo do tipo carroceria basculante deverá possuir sistema hidráulico
que utilize o sistema de segurança Tipo A, que é composto pelos dispositivos de
segurança primário e secundário, ou o Tipo B, composto pelos dispositivos de
segurança primário e terciário.

Art. 5º Os veículos do tipo carroceria basculante deverão possuir fixados no
para-brisa os avisos de alerta e segurança sobre a operação dos dispositivos.
Parágrafo único. A apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV)
será exigida anualmente para o licenciamento destes veículos.

Art. 6º Cabe ao implementador fornecer o manual de operação do sistema de
basculamento e a descrição do sistema de segurança juntamente com o implemento,
sendo obrigatória, pelo menos, a utilização do Tipo A.

Art. 7º O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) poderá, a
qualquer tempo, solicitar ao implementador ou ao instalador do conjunto hidráulico a
apresentação dos resultados de ensaios que comprovem o atendimento das exigências
estabelecidas nesta Resolução.

Art. 8º Os caminhões e implementos nacionais e importados do tipo carroceria
basculante, a partir de 1º de janeiro de 2017, somente poderão transitar nas vias
terrestres abertas a circulação se atenderem aos requisitos desta Resolução.
Parágrafo único. Faculta-se a adoção desta Resolução a partir da data de sua
publicação.

Art. 9º A não observância dos preceitos desta Resolução sujeita o infrator às
penalidades previstas nos incisos IX ou X do artigo 230 do Código de Trânsito
Brasileiro.

Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Alberto Angerami
Presidente
Guilherme Moraes Rego
Ministério da Justiça
Alexandre Euzébio de Morais
Ministério dos Transportes
Himário Brandão Trinas
Ministério da Defesa
José Maria Rodrigues de Souza
Ministério da Educação
Página nº 03, da Resolução CONTRAN nº /2015.
Luiz Fernando Fauth
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Edilson dos Santos Macedo
Ministério das Cidades
Marcelo Vinaud Prado
Agência Nacional de Transportes Terrestre
Margarete Maria Gandini
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior




2 comentários em “Caminhões basculantes serão obrigados a terem sistema de segurança até Janeiro de 2018

  • 22/11/2017 em 13:53
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    Ainda bem que meu caminhão tem carroceria de madeira, pelo menos dessa exigência besta eu escapei.

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  • 22/11/2017 em 12:47
    Permalink

    Seria válido se nós estivesse em um país sério onde todas as normas e leis fosse praticada e respeitadas por todos isso nada mais que é uma nova fórmula de tirar dinheiro dos trabalhadores , eu como trabalho a anos com caçamba e tenho uma certa experiência nunca aconteceu comigo e vários motorista responsável esses acidentes que vcs dão como exemplo poderia ter sido evitado se os condutores fosse mais preparados, falo assim porque já fiz um teste de tentar andar com a caçamba levantada vazia pois carregado é impossível não têm como um motorista não perceber principalmente em velocidade acima de 40 ,km por horas como disse já fiz esse teste vazio em uma cidade Strada de terra onde não avia trânsito de veículos e pessoas é impossível ir longe sem perceber a não ser…

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