Bélgica proíbe descanso semanal no caminhão

A Bélgica acaba de aprovar uma nova norma sobre o descanso se motoristas. Agora fica proibido que o motorista faça seu descanso semanal de 45 horas dentro do caminhão, pois isso pode ser considerado como uma condição social indigna, que vão contra as regras sociais europeias.

Esta lei está valendo apenas na Bélgica. No caso de não ser cumprida, a empresa pode ser multada em valores que superam os € 1.800,00, mas ainda não se sabe como será feito o controle para verificar o cumprimento desta norma. Outro país que pode adotar uma lei semelhante é a França.

Essas medidas levam em consideração o Regulamento Europeu 561/2006, que só autoriza o descanso reduzido no caminhão, como o pernoite entre jornadas, desde que o modelo em questão seja um caminhão leito. As empresas tem tentado recorrer deste argumento, pois, de acordo com elas, essa nova regulamentação poderia impactar em todo o sistema de transportes da Europa.

A Europa adota a muito tempo normas que regulamentam os tempos e tipos de descanso que os motoristas devem ter, e são rigorosamente fiscalizados. No Brasil, desde a implantação da Lei 12.619/2012, que regulamentaria o descanso, não houve vontade dos órgãos responsáveis em pôr a lei em prática. O governo Brasileiro também deixou a desejar quanto aos locais para que os caminhoneiros descansem, que são muito comuns na Europa. Ou seja, na questão da qualidade de vida para o caminhoneiro, o Brasil ainda precisa evoluir muito.

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