Regime certo reduz até 40% a tributação de transportadoras

Segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as empresas de transporte rodoviário de cargas que atuam no Brasil tem uma média de rentabilidade de apenas 6%. Das 101 mil empresas que exercem estas atividades, metade apresentam lucro líquido entre 0 e 5% e somente 5% apresentam lucro líquido superior a 10%. Um dos motivos para a baixa taxa de rendimento é a escolha errada do regime tributário, segundo o advogado especialista em tributação, Jorge Marcelino.

De acordo com o especialista, sócio da Marcelino Sociedade de Advogados, excluindo o regime do simples nacional (limitação do faturamento de R$ 3,6 milhões/ano), há outros dois regimes tributários possíveis: lucro presumido e lucro real. Como o próprio nome já diz, o lucro real possibilita o abatimento dos custos e despesas sobre a receita, gerando um valor fiel do lucro líquido. No lucro presumido não importa quanto foi gasto. Para este setor, o Fisco presume que houve 8% de lucro.

“Por ser mais fácil na prática, o lucro presumido é o regime adotado pela maioria das transportadoras. Ele considera que o lucro líquido da empresa é de 8% do faturamento e em cima disso a empresa é tributada. Se considerarmos que 50% das transportadoras do país lucram menos de 5%, segundo informações do Ipea, é fácil perceber que o regime do lucro presumido não trabalha em cima da realidade do setor”, explica Marcelino.

Por esse motivo, para esse tipo de empresa, o regime de lucro real é o mais indicado na maioria dos casos, pois o ramo de transporte de cargas é um dos mais tributados em todos seus processos no país, como na compra de insumos e renovação de frota. No cálculo real, há a possibilidade de um tributo abater o outro; no presumido, isso não é calculado. “No lucro presumido não é levado em consideração os tributos já pagos nos processos de compras de insumos, tais como peças, combustíveis e lubrificantes. No fim o cliente acaba pagando o que chamamos de tributação em cascata”.

Em resumo, de acordo com o advogado, a escolha do regime tributário correto pode diminuir em até 40% a tributação das transportadoras. “Além disso, entendendo melhor os ganhos e despesas da empresa é possível fazer um melhor planejamento de acordo com a necessidade e tamanho de cada transportadora”, explica Marcelino.

Como fazer um planejamento tributário

Devido à complexidade do assunto, o profissional que deve fazer este planejamento tributário é um advogado especialista em tributação. Ele vai saber identificar qual o melhor regime tributário para a empresa e, caso se concretize a necessidade de migrar de um regime para outro, este processo pode levar de 6 a 12 meses.

“É um serviço que chamamos de gestão compartilhada, em que fazemos uma análise e otimização dos tributos e um melhor planejamento visando o crescimento da empresa”, explica Jorge Marcelino.

Esta gestão compartilhada é um serviço mensal, feito a partir da apuração da contabilidade da empresa. “Verificamos, por exemplo, se a empresa está utilizando todos os benefícios fiscais a que tem direito e quais os investimentos que deve fazer na frota para abater alguns tributos”, exemplifica o advogado.

A opção pelo regime de apuração tributária ocorre no início de cada ano, com o pagamento das primeiras guias de recolhimento de tributos. Uma vez feita a opção, a empresa não poderá mudar a escolha durante todo o ano. “O planejamento tributário deve ser feito com antecedência, uma vez que a opção pelo regime de tributação é irretratável e deve ser mantida até o final do ano. A escolha equivocada pode ocasionar uma elevação da carga tributária que a empresa terá que arcar por todo o período”, conta Marcelino.

O advogado ainda alerta: “Estamos na época ideal para realizar o planejamento, pois é possível analisar os números de períodos anteriores e os resultados dos três primeiros trimestres do ano, o que auxilia nas projeções e simulações”.

A Marcelino Sociedade de Advogados oferece esse serviço especializado para transportadoras de todo o Brasil e também com operações internacionais. O escritório é formado por uma equipe de advogados especialistas no assunto e já trabalhou com mais de 20 transportadoras.

Jorge Marcelino