Capas de porca Spike são proibidas por lei

As capas de porca de roda do modelo Spike, também conhecidas como Capas Americanas, tem sido alvo de grande polêmica envolvendo a PRF e os caminhoneiros. O acessório é muito usado em caminhões dos Estados Unidos, e chegou ao Brasil entre 2014 e 2015, ganhando destaque como acessório para cobertura dos parafusos e porcas de roda.

Logo após os caminhoneiros começarem a usar o acessório, começaram as multas e as dúvidas. Porém o acessório, mesmo sendo feito de plástico, é proibido pela resolução 426 de 2012 do Contran, que fala sobre as garantias de segurança dos condutores e pedestres.

De acordo com a resolução, é proibido que rodas, parafusos e elementos decorativos tenham partes cortantes ou protuberantes, exatamente o que as capas de porca Spike são.

Artigo 2 da Resolução 426/12:
Art. 2º: Rodas, seus elementos de fixação e seus enfeites, não devem ter partes cortantes
ou elementos protuberantes.
Parágrafo Único. O requisito estabelecido neste Artigo se aplica a automóveis,
camionetas, caminhonetes, caminhões, utilitários, ônibus, micro-ônibus e veículos de duas ou
três rodas.

Por causa dessa resolução é que os caminhoneiro têm sido multados no Artigo 230 do CTB, Paragráfo XII:

Art. 230. Conduzir o veículo:
XII – com equipamento ou acessório proibido;

Como os objetos são realmente proibidos por lei faz-se necessário a retirada de todos esses acessórios ou qualquer outro que possa causar danos ao motorista ou a terceiros.

As capas de porca sem ponta, muitas vezes originais dos caminhões, continuam podendo ser utilizadas sem problemas.

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