A partir de hoje, empresa que não identificar motorista infrator pode ser multada

Empresas que possuem veículos estão vulneráveis a receber multas por alguma violação que os motoristas venham a cometer em trânsito. Portanto, fazer a gestão dessas autuações é uma tarefa que requer atenção. A partir desta semana, o gestor terá que estar ainda mais atento e preocupado na hora de fazer o controle da frota e das multas. Isso porque, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a aplicação de multa à pessoa jurídica quando não houver identificação do condutor infrator. A resolução entrará em vigor nesta quarta-feira (29).

Segundo o órgão, caso o motorista não seja identificado pela empresa, ele receberá, além da multa original, uma multa NIC (não indicação do condutor). Com base na nova medida, a penalidade extra poderá ser aplicada sem que haja a necessidade de expedição de nova infração ou notificação de autuação.

No caso de o mesmo veículo ser autuado novamente no período de 12 (doze) meses, pelo mesmo motivo, a nova infração por não indicar o condutor terá seu valor multiplicado por dois, na terceira multiplicada por três e assim sucessivamente. Por exemplo:

Em um cenário hipotético em que um motorista esteja dirigindo um veículo que está registrado no nome de uma empresa exceda de 20% a 50% à velocidade máxima permitida em uma via (Infração grave – 5 pontos – R$ 195,23) e a pessoa jurídica (empresa em que ele trabalha) não identifique o condutor como real infrator. A este veículo serão aplicadas duas autuações:

– Primeira: Exceder de 20% a 50% à velocidade máxima permitida = R$ 195,23.
– Segunda: No mesmo valor de R$ 195,23, por não ter identificado o condutor (MULTA NIC);

Ou seja, R$ 195,23 (1° multa) + R$ 195,23 (2ª multa) = R$ 390,46 (Total a ser pago).

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Havendo reincidência da mesma multa, no período de 12 meses, o valor da multa NIC será computado da seguinte forma:

– Primeira: Exceder de 20% a 50% à velocidade máxima permitida= R$ 195,23.
– Segunda: Por não ter identificado o condutor, caberá o valor de R$ 195,23 x 2= R$ 390,46.

Ou seja, R$ 195,23 (1° multa) + R$ 390,46 (2ª multa) = R$ 585,69 (Total a ser pago).

Neste caso, não fazer o gerenciamento dos motoristas e das multas de trânsito da empresa da forma correta poderia gerar um enorme prejuízo.

Quem paga a multa do carro da empresa?

Segundo artigo 462, § 1 da CLT, no caso de infrações que ocorram por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), como avançar o sinal vermelho, exceder limites de velocidade, entre outros, o empregador só poderá descontar do salário do motorista o valor referente à multa se essa possibilidade estiver estipulada no contrato de trabalho ou em convenção coletiva. Mas, se o empregado provocar a multa propositalmente, independente do contrato a responsabilidade de arcar com as multas será dele.

Quando a multa é devido ao mau estado de conservação do veículo o funcionário não pode ser cobrado, pois a manutenção do automóvel é uma obrigação da empresa.

Lembrando que, segundo a reforma trabalhista, o condutor que perder a habilitação para o exercício profissional por conduta dolosa (praticado de forma intencional) poderá ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa.

Como melhorar o gerenciamento de multas?

Além de indicar o condutor assim que a empresa receber uma notificação de autuação por infração à legislação de trânsito, é necessário educar os motoristas, criar uma política de gestão de frotas e até promover treinamentos para direção defensiva.

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Para Rodrigo Mourad, sócio-fundador da Cobli – startup especializada em gestão de frotas, telemetria e roteirização, é preciso estar ciente que um modo de condução imprudente, além de resultar em multa, aumenta muito o risco de acidentes e promove desgaste excessivo nos componentes do veículo.

“Grandes empresas de logística parceiras da Cobli no estado de São Paulo já bonificam motoristas pelo boa condução, visando promover uma melhor imagem da marca nas ruas além de cuidar da saúde de seus colaboradores. Vemos essa tendência principalmente em grandes corporações, mas já estamos implementando projetos de direção eficiente em centenas de empresas aqui”.

Identificar o motorista que está dirigindo e monitorar o que acontece também é importante para manter um controle de frotas eficiente. Esse gerenciamento de veículos pode ser feito através de um sistema de rastreamento veicular.

“Todas as empresas que possuem algum tipo de operação logística, seja ela uma floricultura com 3 carros para fazer entregas ou uma grande transportadora com centenas de veículos pesados, conseguem economizar dinheiro, melhorar a satisfação do seu cliente final e competir melhor quando adotam um sistema de controle de frota. Vemos no dia a dia empresas economizando 30% de combustível, 30% de custos com manutenção e até 80% com multas e outros problemas de compliance”, finaliza Mourad.

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

106 comentários sobre “A partir de hoje, empresa que não identificar motorista infrator pode ser multada

  1. Eles só faz pra arrecadar dinheiro nosso.

  2. Entao que o nome do agente que fez a autuaçao e sua matricula deveriam ser identificados… bem como o horario que fez tal coisa… pq o que tem de autuacao fantasma nesse país naum e brinquedo..

  3. Adilson Angélica Souza Martins Rodrigues

  4. O pais corrupto né…2 multas agora pra arrecadar…so ladroagen

  5. Lá na terra de ladrão os guardas ficam multando nas sinaleiras pelo app do celular Brasília

  6. Brasil o paraíso das multas.só para sustentar corruptos

  7. Vão fica tudo sem carteira
    Aí vão eles dirigir
    País de corupto sem moral e os único que estão aí cumprir as leis é os caminhoneiro
    Tá na hora de se meche meu povo

  8. Ana Paula Gouveiadaniele Daniele Cristina Bortolanza

  9. Junior Magnani Francisco Ricardo Fortkamp

  10. Pais tupiniquim bando de ladroes urubus na carnica na ganancia do dinheiro e fudendo com o povo

  11. Ai vc demite ou o funcionário pede a conta depois aparece as multas e aí?

    1. E aí q até multa q o motorista não cometer vai cair nas costas do coitado

    2. Quem fica com a multa é a empresa o motorista não está mais lá p assinar a indicação.

  12. Fico tão bravo , mas tão bravo com essas notícias . Mais uma vez o CONTRAN enfiando na bunda dos trabalhadores.

  13. dois anos para o Brasil não ter motoristas

  14. E parar essa meda de país parar a frota geral porta e deixar só de reclamar reclamar e o fumo entrando vamos parar essa meda dia 4 dia 5 678910

  15. não adianta ter placa de aluguel então

  16. Esse contran só inventa coisa ruim nunca vi assim, o corja do capeta.

  17. O negócio é abandonar a profissão e deixar estes malditos resolverem a questão pq assim não dá mais. Tem que parar este maldito país.

  18. Errar é humano! Todos tem o direito de cometer algum erro, ninguém é perfeito. Quem usa a CNH para trabalho, merece uma tolerância maior nos pontos.

  19. Isso é notícia antiga,as empresas já são multadas duas vezes, uma pela infração e outra por não identificar o condutor, e já faz tempo!

  20. Sou motorista e tenho muito orgulho dq Fasso mais infeliz mente tenho q procurar outra profissão n basta as discriminação q pasamos agora querem tirar nossa ferramenta de trabalho q é nossa CNH tô fora lamentável

  21. Leia a matéria Fabio Ferrari cuidado com as multas não identificadas.

  22. Como não ser multado em um país que as rodovias são cheias de radares invisíveis? Tem trechos que é 90 aí outros é 80 aí já cai pra 60 depois é 40 isso tudo numa mesma rodovia, quando vc vê um radar vc não sabe qual a velocidade passar pois a maioria não tem indicador de velocidade, aí fica difícil de guiar desse jeito.

  23. Quando vai ter uma notícia boa pra quem trabalha?????por exemplo rodovias boas onde possa andar em uma velocidade compatível sem estar preocupado que vai atrasar por falta de infraestrutura com isso causando imensos congestionamentos????a gente tem que estar sempre contando com a sorte….bando de incompetentes e ladrão fácil é atribuir a culpa em quem trabalha

  24. Isto é o país de merda que vivemos viva ao temer

  25. Os engravatados que só ficam no ar sentado assinando papelzinho sempre caça um meio de roubar cada vez mais dos pobres trabalhadores esses

  26. Conheço vários colegas que já estão pendurados com 10, 12 pontos

  27. Esse CONTRAN só tem ladrão vagabundo, só faz leis para prejudica motorista profissional e abastecer o bolso do governo com a indústria das multas

  28. Tem que parar . mas somos mole desunidos . vamo aguentar até quando ?

  29. A velha industria das multas tá ganhando força. Radar que pega a distância, multa por videomonitoramento, e agora mais essa… Em breve vamos trabalhar só pra pagar multa.

  30. Marcelo Augusto Elzio Figueredo Carlos Dias Herica Marques Silvio Brito ferrouuuuuuu

  31. Mas ja e multa, em dobro ainda no cnpj

  32. A ideia era educar para o trânsito melhorasse atravéz das boa conduta do motorista, blá, blá, blá…Hoje, no país do modismo,terra de tupiniquim,eterna colônia, a multa virou prática obrigatória aos agentes. Ninguém está preocupado em educar ou diminuir índices de acidentes, a ordem é multar para arrecadar, arrecadar para sustentar um bando de oportunistas escondidos em ternos bem riscados e gravatas de ceda. “Pronto falei”.

  33. Antonio P Alves. Helio Matias. Mauricio Rocha. Mauro Dias. Vlad Martines

  34. Lixo lixo de pais d governo etc vão arrumar as rodovia que estão lixo até as pedagiada

  35. so motorista mais to fora de trasporte devido esta safadesa so tei latraõs na politica as lei so para favorese a cambada de ladroes este prefeito e um merda o governo tbm

  36. Na verdade já se paga dobrado por não indicar o condutor a muito tempo mas aumentarão a forma de se cobrar mais pelo tempo de reincidência.

  37. Trabalhar ficou dificil,nao sei mais o que fazer.È muita covardia..

  38. Levei mês passado já vale ou só a parti de hoje aguardo resposta

  39. E o mais importante que estão loucos pro Carnaval e só que pessao em farra..

  40. O pior que é verdade mesmo, fui multado recentemente no carro da empresa que trabalho e tive que assinar a multa passando pro meu nome.

  41. Jose Tripa X Thiago Venceslau Tripinha

  42. Daqui uns dias vamos estar trabalhando td sem Habilitação

  43. Aqui todo mundo xinga e se acha o bixo ….Vamos pra rua vamos quebrar essa merda nos somos a maioria quero ver quem tem coragem iiii

  44. Isso é uma vergonha total …bando de safado !

    1. Eai safado só vc anda certo dentro da lei que ninguém vai te multar

  45. Brasil. Vai. Fica. Sei. Motorista. Com. Meda. No. Pôde

  46. Palhaçada vão procurar serviço bando de desocupados vai atrás de políticos ladrões

  47. Pais de merda onde todos nós ficamos de boca aberta aceitando tudo calado

  48. Pq vcs não vão da o cu bando de vagabundo

  49. Sou motorista. Mas pelo jeito terei de virar ladrao. Trabalhar esta cada dia mais dificil.

  50. O povo não se une pra resolver a questão….só sabe xinGar e baixar a cabeça…pra esse porcos q roubam nosso país

    1. Rapaz infelizmente é isso brasileiros aceita tudo calado somos uma nação de merda infelizmente

  51. Rapaz …to quase achando que so a intervenção militar vai resolver essa bagunça…eles tem que revogar esses tipos de leis que ferram com o trabalhador.

    1. Companheiro… estou quase aderindo tambem a mesma ideia que voce… estamos sem lugar…

  52. Ai que meda, to sem multa a mais de 10 anos …

    1. Dirija 12 hora por dia 6 dias por semana..no mínimo e me fale daqui 1 ano

    2. Mas voce não respeita limites? Cansaço não é desculpa para cometer crimes. Hora estou cansado e vou trabalhar mais porque eu preciso … Bem vindo ao mundo ele tem regras .

    3. O cara e escritor e vem querer falar de direção, quando voce erra na escrita, qual a punição que vc recebe??? Quando um medico receita um remedio errado qual a punição dele??? Quando um jogador da um passe errado qual a punição dele??? Quando uma faxineira nao limpa o banheiro direito qual a punicao dela??? Agora o motorista profissional nao ppde pensar em errar, porque a multa vem e outra a unica profissão que tem que fazer exame de tóxico, mesmo estando cheio de drogados dirigindo por ai e ate escrevendo livros, mas ai nao tem problema, ele nao leva o nome de motorista

    4. Eu respeito limites de velocidade, mais tem hora que esses cara pega a gente com umas pegadinha. Exemplo na Dutra limite de velocidade 110km/h aí você chega em alguns trechos que do nada tem uma placa que está lá 90 km/h .se o motorista não presta atenção toma uma canetada.

    5. Para quem não vive a situação é fácil falar.

    6. preconceituoso criminoso tem ta na cadeia

    7. desculpa de aleijado é muleta, profissional não tem desculpa, essa é a diferença. criminoso é cadeia

    8. só na sua cabeça que eu vou colocar onde trabalho, para criminso fica de nenhené e fica na sua que estimular crime da cadeia!!! aviso foi dado

    9. Mais um amador tentando se comparar a um profissional…

    10. Ai o pe de breque pega o carro so no domingo e vem no face falar abobrinha

    11. Um dia chegam la 10 anos sem multa amadores

  53. Ta dificio sera s o pessoal nao ve nada diiso

  54. Lógico mais arrecadação.
    Vai Multar político ladrão ?

    1. Na verdade arrecadação sera menor,sendo q quando a empresa não identifica o infrator ela paga a multa dobrada.

    2. Isso é o que vc pensa ninguém sabe qual o valor da multa que a empresa vai receber com certeza vai ser no mínimo 3 vezes o valor da infração .

  55. Será Que vai. MULTAR POLÍTICO CORRUPTOS TAMBÉM

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