Descumprimento da Tabela de Fretes deve ser denunciado à ANTT




A ANTT estipulou os valores da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto deste ano. A lei 13.703/2018 fixa os valores mínimos dos fretes rodoviários, e também diz que é da ANTT a obrigação da correção dos valores da tabela e a fiscalização do cumprimento da lei.

Porém, em muitas regiões do país, caminhoneiros tem denunciado empresas pelo não cumprimento da tabela e por coação, onde os motoristas são ameaçados em caso de não carregamento da carga ou de denúncia à ANTT.

Isso não é regra. A maioria das empresas tem cumprido o que diz a lei, e estão pagando valores conforme a tabela de fretes em vigor. A última alteração da tabela foi publicada pela ANTT no último dia 22/11, e teve uma redução média de 3% nos valores.

No início deste mês a ANTT publicou os valores das multas pelo não cumprimento dos valores da tabela de fretes. As multas variam entre R$ 550 e R$ 10.500, caso seja constatado diferença entre o valor pago e o valor que deveria ser pago. A multa é calculada de acordo com a diferença entre os valores, multiplicada por dois.

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A divulgação de fretes abaixo dos valores da tabela de fretes também é irregular e pode render multa ao anunciante, no valor de R$ 4.975,00.

Mas, para que a ANTT possa fiscalizar e multar empresas que não estejam pagando os valores da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, é necessário que os caminhoneiros façam denuncias à ANTT por meio da Ouvidoria do órgão. O telefone de contato, forma mais rápida de denunciar, é 166, e pode ser usado de qualquer região do país.

A ANTT tem realizado fiscalizações em rodovias, onde já flagrou diversos caminhões transitando com cargas abaixo do valor, e já indiciou e multou diversas empresas. Porém, o efetivo da ANTT é baixo para conseguir fiscalizar 100% das rodovias.

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A ANTT também pede aos caminhoneiros que guardem documentos que comprovem o descumprimento da tabela, para que seja possível investigar e multar as empresas.

A política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas é considerada a tábua de salvação do transporte, já que os valores de fretes estavam com uma defasagem média de 25%, e não eram reajustado há cerca de quatro anos.




21 comentários em “Descumprimento da Tabela de Fretes deve ser denunciado à ANTT

  • 30/11/2018 em 18:00
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    Q os órgãos competentes fiscalizem com rigor as empresas. Porque o frete só almentou na teoria aqui em santos não têm uma empresa pagando a tabela e nós autônomo não temos a quem recorrer .

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    • 13/12/2018 em 20:52
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      Sou agregado em Santos e as empresas estão pagando muito abaixo da tabela na ordem dos 45% abaixo da tabela na cara dura…antes que alguém sugira, parar eu explico. Tentando pagar as dívidas e honrar compromissos assumidos.

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  • 30/11/2018 em 12:30
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    Que haja mais divulgação da tabela de fretes em todas as regiões .

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  • 30/11/2018 em 11:51
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    Aonde que a maioria estao pagando o frete pela tabela, eu moro em Divinópolis e o pólo de cargas é em Arcos, basta olhar no Fretebras e confirmar não tem ninguém pagando pela tabela. E o pior é que mesmo assim não sobra uma carga.

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  • 30/11/2018 em 09:26
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    Bom diia . E muito dificil fiscaliza em rodovias . O mais correto e na hora de fazer o conhecimento de frete se estiver abaixo do valor não sai conhecimento. Caso contrário e muito dificil fiscaliza. Nem uma transportadora está pagando frete na tabela . Aí como eu dependo do meu caminhão pra manter minha família está muito dificil pra se manter na atividade.

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  • 30/11/2018 em 07:27
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    Mande Fiscalizar aqui em Lages SC.Vinificação, Zapelini, Zeni & Araújo e as indústrias de Madeiras que pegam todos e todos os dias saem caminhões principalmente para os portos.

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  • 30/11/2018 em 07:14
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    A maioria aqui em Santa Catarina não estão pagando e dizem que não vão pagar, fiscalizem as empresas de Lages e região pra ver é o telefone 166 está sempre ocupado. Obrigado

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  • 30/11/2018 em 06:14
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    Os empresários e transportadoras reclamam do frete tabela porque que ta alto , porque eles não trabalham no mesmo valor do autônomo pra vê se eles não quebra no mesmo mês

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  • 30/11/2018 em 06:08
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    Porque A ANTT . E a receita federal. Não fiscaliza na fonte. Pra fazer uma NF e Damfe manifesto eletrônico se não paga imposto não consegue emitir devia multar quando faz o manifesto eletrônico abaixo da tabela

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  • 30/11/2018 em 00:18
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    Ladrão paga o frete certo , vcs só querem nos sugar , querendo que a levamos carga de graça

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  • 29/11/2018 em 20:17
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    essa ANTT é a corja de safados pau mandados do filho de uma cadela chamado Temer

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  • 29/11/2018 em 19:59
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    Não entendo o porquê que até hoje ANTT não notificou o fretebras, pois todo mundo anuncia frete abaixo da tabela lá.

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    • 29/11/2018 em 20:26
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      com certeza o fretebras os valores sao bem abaixo da tabela

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  • 29/11/2018 em 19:52
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    Se nós motorista não unir e para estas porcarias destes caminhão deixar estes corruptos Propineiro e travessador levar estas cargas deles nas costas isto não conserta ver se alguém dorme com um movimento deste vem uma empresa quê deve ser para lavagem de dinheiro de alguma coisa e anuncia que vai contratar motorista condo você vai ver o salário e 1800 reais mais 29 reais de diária para vocês rodar o Brasil todo isto eu entendo quê e pior de que o salário dos médicos da ditadura cubana eu entendo como escravidão

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  • 29/11/2018 em 19:47
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    É Só olhar no frete Braz q vcs encontram frete baixo e não vejo a ANTT fiscalizando nada galera o q vc estão esperando pra par uma nova greve ai sim Elis vão fazer uma fiscalização mas severa..vira nada ligar lá ja To cansado de liga e todos fretes estão abaixo da tabela chega vamos toma uma providençia…

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  • 29/11/2018 em 19:47
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    Sou caminhoneiro rodo o Brasil todo ate hoje não vi fiscalização, paguei agora nesse mês 600 reais de adesivo ANTT imposto que o governo cobra, todo caminhoneiro tem que paga, se não leva multa e nem consegue arrumar Carga, eu ti pergunto onde ta indo essa dinheirama? A uma grande organização criminosa que extorque caminhoneiros autonomos pois sabem que eles tem familia para cuida e muita das vês pega frete barato para não passa fome, e ninguém faz nada, a verdade e que todo mundo quer extorquir caminhoneiro.

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  • 29/11/2018 em 18:38
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    tentam os empresarios e agronegocio acabar com a tabela de frete. se ė inconstitucional o piso minimo de frete. tambem ė inconstitucional o piso minimo salarial porque ambos permite concorrencia acima do piso. ou aprova um minimo ou atrela o frete por km rodado ao valor do litro do diesel. um litro por km rodado como exemplo

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  • 29/11/2018 em 13:50
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    INCRIVEL O QUE A IMPRENSA DIZ SOBRE A TABELA DE FRETES E QUE OS ORGÃOS REGULADORES QUEREM FANTASIAR PARA O POVO. PRIMEIRO LIGA PARA ANTT NO 166 , VOCE VAI DORMI NO TELEFONE PORQUE NINGUEM ATENDE; SEGUNDO ; SE VOCE CONSEGUIR E QUISER FAZER A DENUNCIA VOCE PRECISA DE INFORMAÇÕES QUE A INDUSTRIA E O TRANSPORTADOR NÃO PASSAM , OU SEJA , VOCE NAO TEM TAL INFORMAÇÃO , EMBORA SABE QUE O FRETE ESTA ABAIXO DA TABELA. AOS INVES DOS FISCALIZADORES PASSEAR NO AR CONDICIONADO DE LUXUOSAS CAMIONETES , SE DEEM AO TRABALHO DE FISCALIZAR. AINDA ; PORQUE NÃO CASAR A EMISSÃO DA NOTA FISCAL COM O CONHECIMENTO PARA A EMISSAO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA TRANSPORTAR AS MERCADORIAS ?

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  • 29/11/2018 em 12:30
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    Esse blog tá de brincadeira em dizer que a maioria das empresas está pagando o frete de acordo com a lei

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    • 29/11/2018 em 21:31
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      Esse Michel temer e um homem sem poder nenhum fala prós caminhoneiro que pucham nosso produtos que tem que pagarem o frete mínimo e agora tá pulando fora e ninguém tá pagando tabela de frete não as empresas sabem que a lei no Brazil não vale nada pra quem carrega esse paíz nos caminhões , só vale pra multar combrar pedágios caras multas em radar , polícia corrupta e político corrupto e ninguém faz nada esse e o Brazil falado lei so tem que ser cumprida pelo cidadão de bem os ladrões fazem e farra do piqueno ao colarinho Branco fica aí minha indignação !

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      • 29/11/2018 em 21:35
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        E outra ninguém tá pagando dentro da tabela não ,tá pior dq antes da greve baixou mais ainda !me desculpe mais esse blog tá muito por fora da situação de frete ?

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