Descumprimento da Tabela de Fretes deve ser denunciado à ANTT

A ANTT estipulou os valores da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto deste ano. A lei 13.703/2018 fixa os valores mínimos dos fretes rodoviários, e também diz que é da ANTT a obrigação da correção dos valores da tabela e a fiscalização do cumprimento da lei.

Porém, em muitas regiões do país, caminhoneiros tem denunciado empresas pelo não cumprimento da tabela e por coação, onde os motoristas são ameaçados em caso de não carregamento da carga ou de denúncia à ANTT.

Isso não é regra. A maioria das empresas tem cumprido o que diz a lei, e estão pagando valores conforme a tabela de fretes em vigor. A última alteração da tabela foi publicada pela ANTT no último dia 22/11, e teve uma redução média de 3% nos valores.

No início deste mês a ANTT publicou os valores das multas pelo não cumprimento dos valores da tabela de fretes. As multas variam entre R$ 550 e R$ 10.500, caso seja constatado diferença entre o valor pago e o valor que deveria ser pago. A multa é calculada de acordo com a diferença entre os valores, multiplicada por dois.

A divulgação de fretes abaixo dos valores da tabela de fretes também é irregular e pode render multa ao anunciante, no valor de R$ 4.975,00.

Mas, para que a ANTT possa fiscalizar e multar empresas que não estejam pagando os valores da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, é necessário que os caminhoneiros façam denuncias à ANTT por meio da Ouvidoria do órgão. O telefone de contato, forma mais rápida de denunciar, é 166, e pode ser usado de qualquer região do país.

A ANTT tem realizado fiscalizações em rodovias, onde já flagrou diversos caminhões transitando com cargas abaixo do valor, e já indiciou e multou diversas empresas. Porém, o efetivo da ANTT é baixo para conseguir fiscalizar 100% das rodovias.

A ANTT também pede aos caminhoneiros que guardem documentos que comprovem o descumprimento da tabela, para que seja possível investigar e multar as empresas.

A política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas é considerada a tábua de salvação do transporte, já que os valores de fretes estavam com uma defasagem média de 25%, e não eram reajustado há cerca de quatro anos.

29 comentários

Eduardo 09/05/2019 - 21:49

Aqui em Sinop MT não a nenhuma fiscalização as transportadoras fazem o que querem. Fretes sempre abaixo da tabela e muita humilhação.

Reply
geraldo josé giroldo 03/05/2019 - 10:01

aqui em maringá é a mesma coisa ninguem paga a tabela principalmente a transcocamar e se fizer a denuncia não carrega mais eles simplesmente te corta mas o governo ainda não sabe quanto vai arrecadar com essa tabela é só fazer as contas pra ver isso pra fiscalilzar é muito fácil quando a transportadora pedir pra receita o DACT tem que colocar no documento além da origem e destino da mercadoria o total de km assim um programa no computador da receita automaticamente calcula o valor do frete e se tiver errado é simples não libera o DACT assim que se resolve essas paradas

Reply
Wagner Ferreira da Silva 09/04/2019 - 15:56

Ligo no 166 e não consigo falar.fala que o número não existe .Tem outro numero que eu possa denunciar?

Reply
André de Souza 11/03/2019 - 09:49

Vcs da ANTT tem que vir pra Paranaguá PR

Reply
André de Souza 11/03/2019 - 09:47

G10 Paranaguá PR está pagando 160 reais a tonelada pra Querência MT mais 120 km de chão isto é um vergonha hoje dia 11/03/19

Reply
francisco palhari 21/02/2019 - 06:55

vamos colocar faixas nos caminhoes denunciando o fato assim quem sabe o governo toma providencias…

Reply
Walber 20/02/2019 - 21:54

Vergonha esta mentirada toda caminhoneiros td frouxos e estao carregando de graça e so ficam garganteando em porta de agencia e nada fazem tem é que botar so multi empresas p puchas e nois se ferrar pq eu sosinho nem faz coscas entrem c acoes na justiça e obriguem pagar a tabela seus frouxos

Reply
Engielli 29/01/2019 - 09:41

As denuncias não são por telefone, tem que enviar e-mail e eles tem 30 dias para responder….não funciona como eles falam aqui…o telefone só da informações de como entrar com a denuncia e somente por e-mail.

Reply
junior 14/01/2019 - 15:23

esse numero 166 não esta funcionando aqui no pernambuco as empresas não estão pagando o preço da tabela

Reply
JoseÉlio 30/11/2018 - 18:00

Q os órgãos competentes fiscalizem com rigor as empresas. Porque o frete só almentou na teoria aqui em santos não têm uma empresa pagando a tabela e nós autônomo não temos a quem recorrer .

Reply
Victor M Carreira Agostinho 13/12/2018 - 20:52

Sou agregado em Santos e as empresas estão pagando muito abaixo da tabela na ordem dos 45% abaixo da tabela na cara dura…antes que alguém sugira, parar eu explico. Tentando pagar as dívidas e honrar compromissos assumidos.

Reply
Paulo Crisostt 30/11/2018 - 12:30

Que haja mais divulgação da tabela de fretes em todas as regiões .

Reply
Marcos Aurélio Toledo 30/11/2018 - 11:51

Aonde que a maioria estao pagando o frete pela tabela, eu moro em Divinópolis e o pólo de cargas é em Arcos, basta olhar no Fretebras e confirmar não tem ninguém pagando pela tabela. E o pior é que mesmo assim não sobra uma carga.

Reply
Nevio 30/11/2018 - 09:26

Bom diia . E muito dificil fiscaliza em rodovias . O mais correto e na hora de fazer o conhecimento de frete se estiver abaixo do valor não sai conhecimento. Caso contrário e muito dificil fiscaliza. Nem uma transportadora está pagando frete na tabela . Aí como eu dependo do meu caminhão pra manter minha família está muito dificil pra se manter na atividade.

Reply
Antonio Ramos 30/11/2018 - 07:27

Mande Fiscalizar aqui em Lages SC.Vinificação, Zapelini, Zeni & Araújo e as indústrias de Madeiras que pegam todos e todos os dias saem caminhões principalmente para os portos.

Reply
Antonio Ramos 30/11/2018 - 07:14

A maioria aqui em Santa Catarina não estão pagando e dizem que não vão pagar, fiscalizem as empresas de Lages e região pra ver é o telefone 166 está sempre ocupado. Obrigado

Reply
Valderedo 30/11/2018 - 06:14

Os empresários e transportadoras reclamam do frete tabela porque que ta alto , porque eles não trabalham no mesmo valor do autônomo pra vê se eles não quebra no mesmo mês

Reply
Valderedo 30/11/2018 - 06:08

Porque A ANTT . E a receita federal. Não fiscaliza na fonte. Pra fazer uma NF e Damfe manifesto eletrônico se não paga imposto não consegue emitir devia multar quando faz o manifesto eletrônico abaixo da tabela

Reply
MaronM 30/11/2018 - 00:18

Ladrão paga o frete certo , vcs só querem nos sugar , querendo que a levamos carga de graça

Reply
Patrick 29/11/2018 - 20:17

essa ANTT é a corja de safados pau mandados do filho de uma cadela chamado Temer

Reply
Osvair 29/11/2018 - 19:59

Não entendo o porquê que até hoje ANTT não notificou o fretebras, pois todo mundo anuncia frete abaixo da tabela lá.

Reply
Edivan Moura 29/11/2018 - 20:26

com certeza o fretebras os valores sao bem abaixo da tabela

Reply
Jorge ferreira 29/11/2018 - 19:47

É Só olhar no frete Braz q vcs encontram frete baixo e não vejo a ANTT fiscalizando nada galera o q vc estão esperando pra par uma nova greve ai sim Elis vão fazer uma fiscalização mas severa..vira nada ligar lá ja To cansado de liga e todos fretes estão abaixo da tabela chega vamos toma uma providençia…

Reply
Junio 29/11/2018 - 19:47

Sou caminhoneiro rodo o Brasil todo ate hoje não vi fiscalização, paguei agora nesse mês 600 reais de adesivo ANTT imposto que o governo cobra, todo caminhoneiro tem que paga, se não leva multa e nem consegue arrumar Carga, eu ti pergunto onde ta indo essa dinheirama? A uma grande organização criminosa que extorque caminhoneiros autonomos pois sabem que eles tem familia para cuida e muita das vês pega frete barato para não passa fome, e ninguém faz nada, a verdade e que todo mundo quer extorquir caminhoneiro.

Reply
nelson canton 29/11/2018 - 18:38

tentam os empresarios e agronegocio acabar com a tabela de frete. se ė inconstitucional o piso minimo de frete. tambem ė inconstitucional o piso minimo salarial porque ambos permite concorrencia acima do piso. ou aprova um minimo ou atrela o frete por km rodado ao valor do litro do diesel. um litro por km rodado como exemplo

Reply
CLAUDIO SILVEIRA 29/11/2018 - 13:50

INCRIVEL O QUE A IMPRENSA DIZ SOBRE A TABELA DE FRETES E QUE OS ORGÃOS REGULADORES QUEREM FANTASIAR PARA O POVO. PRIMEIRO LIGA PARA ANTT NO 166 , VOCE VAI DORMI NO TELEFONE PORQUE NINGUEM ATENDE; SEGUNDO ; SE VOCE CONSEGUIR E QUISER FAZER A DENUNCIA VOCE PRECISA DE INFORMAÇÕES QUE A INDUSTRIA E O TRANSPORTADOR NÃO PASSAM , OU SEJA , VOCE NAO TEM TAL INFORMAÇÃO , EMBORA SABE QUE O FRETE ESTA ABAIXO DA TABELA. AOS INVES DOS FISCALIZADORES PASSEAR NO AR CONDICIONADO DE LUXUOSAS CAMIONETES , SE DEEM AO TRABALHO DE FISCALIZAR. AINDA ; PORQUE NÃO CASAR A EMISSÃO DA NOTA FISCAL COM O CONHECIMENTO PARA A EMISSAO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA TRANSPORTAR AS MERCADORIAS ?

Reply
CLAUDIO CONSTANTINO DE SOUZA 29/11/2018 - 12:30

Esse blog tá de brincadeira em dizer que a maioria das empresas está pagando o frete de acordo com a lei

Reply
Martins 29/11/2018 - 21:31

Esse Michel temer e um homem sem poder nenhum fala prós caminhoneiro que pucham nosso produtos que tem que pagarem o frete mínimo e agora tá pulando fora e ninguém tá pagando tabela de frete não as empresas sabem que a lei no Brazil não vale nada pra quem carrega esse paíz nos caminhões , só vale pra multar combrar pedágios caras multas em radar , polícia corrupta e político corrupto e ninguém faz nada esse e o Brazil falado lei so tem que ser cumprida pelo cidadão de bem os ladrões fazem e farra do piqueno ao colarinho Branco fica aí minha indignação !

Reply
Martins 29/11/2018 - 21:35

E outra ninguém tá pagando dentro da tabela não ,tá pior dq antes da greve baixou mais ainda !me desculpe mais esse blog tá muito por fora da situação de frete ?

Reply

Deixe um comentário!

Conheça os detalhes do projeto Roda Bem Caminhoneiro Scania já teve 13 séries especiais no Brasil Conheça a nova série especial da Scania O Royal Eagle é um Scania 143 como você nunca viu T112MC – Scania desenvolveu modelo exclusivo para a Nova Zelândia