Contran irá realizar estudos temáticos sobre mudanças na legislação de trânsito

O Contran publicou no final de fevereiro no Diário Oficial da União a Decisão Nº 1, informando que irá criar imediatamente cinco Câmaras Temáticas para estudo de algumas questões, como formação de novos condutores, pontuação da CNH e Autorização Especial de Trânsito.

O primeiro tema é sobre Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores, que trata da Suspensão do Direito de Dirigir, aumentando pontuação da CNH de 20 para 40 pontos para motoristas profissionais. O estudo também irá tratar da exclusão da pontuação de infrações sem potencial de acidentes, a simplificação do processo de suspensão da CNH, e da avaliação do direito de dirigir em face das exigências cabíveis como pré-condição para a habilitação.

O estudo também irá tratar do curso de formação de motoristas de veículos de emergência, eliminando burocracias, e da formação de novos motoristas, com uso opcional do simulador, sistema de formação à distância, reavaliação de carga horária do curso e simplificação das exigências para obtenção da categoria ACC, para motos de baixa cilindrada.

A segunda Câmara Temática irá tratar de temas referentes à assuntos veiculares, como estudo da efetividade e da simplificação do processo de obtenção da AET, a Autorização Especial de Trânsito. Outro tema a ser tratado nessa câmara é sobre a amarração de cargas. A Resolução CONTRAN nº 552/2015, que trata do assunto, será revisada pela Câmara.

O último tema da segunda câmara fala do Quarto Eixo Direcional para caminhões, que passará por uma reavaliação técnica e operacional para instalação e uso do equipamento.

A Terceira Câmara Temática do Contran irá avaliar temas de Esforço Legal, como o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, que permite a indicação do condutor real para infrações e transferência do veículo via aplicativo de celular, e ainda inclui a imagem da infração na notificação enviada pelo aplicativo. O sistema será integrado por todos os Detrans e demais órgãos de trânsito do país.

A terceira câmara também revisará a fiscalização de velocidade, estudando o atual formato e fazendo o sistema funcionar para redução de acidente, e não apenas para aplicação excessiva de multas e arrecadação.

A Quarta Câmara Temática trata de engenharia de tráfego, sinalização e das vias. Essa câmara irá tratar de assuntos como ciclovias, padronizando a sinalização para as estruturas cicloviárias do país, e também revisando o Manual de Identificação e Tratamento de Pontos Críticos de Acidentes de Trânsito, para buscar as causas e tratar de iniciativas para redução de acidentes nesses pontos.

A última Câmara Temática do Contran trata da saúde e do meio ambiente do trânsito. Essa câmara irá estudar os exames para obtenção da CNH, como o Exame Psicotécnico e o Exame de Aptidão Física e Mental, buscando uso de procedimentos cientificamente reconhecidos, e também a extensão da validade da CNH.

O último tema a ser tratado é sobre o Drogômetro, equipamento que passará a ser usado pelas Polícias Rodoviárias em todo o país para fiscalização do uso de drogas por motoristas. Será feito um estudo para estabelecer as regras de uso do equipamento, que identifica o uso de diversos tipos de drogas até 48 horas antes do momento do teste. O uso do equipamento será para todos os motoristas, independente do tipo de CNH e do veículo dirigido, e o funcionamento é semelhante ao Bafômetro, que acusa a ingestão de álcool.

O Contran não estabeleceu prazo para finalização dos estudos.