Obtenção de AET continua sendo um desafio para quem transporta carga excedente no RS

Entra governo e sai governo e as coisas não mudam no Rio Grande do Sul, para quem transporta carga e depende de Autorização Especial de Trânsito.

Mais de 15 anos, depois que o DNIT introduziu no Brasil o SIAET – Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, e que estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Bahia, São Paulo, Paraná e Pernambuco seguiram o exemplo, estados importantes para o segmento de transportes, como o Rio Grande do Sul, continuam estagnados tecnologicamente e não avançam um milímetro a não ser para penalizar as empresas com mais burocracia, mais exigências, taxas e tarifas mais salgadas e prazos mais longos para a concessão de AET’s. 

Os quadros, abaixo, comparando alguns indicadores entre o DAER-RS e DER’s de outros estados e também com o DNIT comprovam as informações acima:

1. TARIFA PARA CONCESSÃO DA AET

DNIT (DIGITAL)	DER-SP (DIGITAL)	DER-PR (DIGITAL)	DAER-RS – PAPEL
R$ 60,00	R$ 57,04	R$ 56,15	R$ 98,22

2. PRAZO PARA CONCESSÃO DA AET – SEM CONSULTA

DNIT	DER-SP	DER-PR	DAER-RS
1 A 2 DIAS	1 A 2 DIAS	1 A 2 DIAS	5 DIAS

3. DOCUMENTOS EXIGIDOS

DNIT	DER-SP	DER-PR	DAER-RS
APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS	CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E CRLV DOS VEÍCULOS	APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS	II – CRLV; III – Procuração V – Planta dimensional do conjunto transportador, elaborado e assinado por engenheiro, *VI – Laudo técnico de inspeção veicular, elaborado e assinado por engenheiro, conforme Resolução 218/73 CONFEA/CREA, atestando as condições apropriadas do conjunto transportador (modelo disponível no site do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER); VII – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART *

*Nos demais estados e DNIT a exigência de laudo técnico de vistoria só é feita para cargas com PBT acima de 100t. Essa exigência gera custos e nenhum benefício. Muitas vezes esse documento nem é feito por engenheiro, mas só assinado alimentando a indústria da AET.

4. TARIFA PELO USO DA VIA PARA UMA DISTÂNCIA DE 400 Km e PBTC DE 100 toneladas

DNIT	DER-SP	DER-PR	DAER-RS
R$ 697,20	NÃO COBRA TUV	R$ 697,20	R$ 7.675,42

5. TARIFA DE ESCOLTA POLICIAL

DNIT	DER-SP	DER-PR	DAER-RS
R$ 2.708,00	R$ 308,00	R$ 456,00	R$ 8.498,52

“Não é novidade para ninguém os enormes desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, mas o governo não pode tentar resolver seus problemas financeiros transferindo a conta para o setor produtivo, em especial o setor de transportes”, pondera o presidente da Logispesa – Associação Brasileira de Logística Pesada, João Batista Dominici.

Dominici acrescenta que há muitas empresas interessadas em trabalhar em conjunto com o DAER para equacionar esses problemas o mais rápido possível, mas é preciso que o órgão esteja mais aberto para ouvir o setor.