Entra governo e sai governo e as coisas não mudam no Rio Grande do Sul, para quem transporta carga e depende de Autorização Especial de Trânsito.
Mais de 15 anos, depois que o DNIT introduziu no Brasil o SIAET – Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, e que estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Bahia, São Paulo, Paraná e Pernambuco seguiram o exemplo, estados importantes para o segmento de transportes, como o Rio Grande do Sul, continuam estagnados tecnologicamente e não avançam um milímetro a não ser para penalizar as empresas com mais burocracia, mais exigências, taxas e tarifas mais salgadas e prazos mais longos para a concessão de AET’s.
Os quadros, abaixo, comparando alguns indicadores entre o DAER-RS e DER’s de outros estados e também com o DNIT comprovam as informações acima:
- TARIFA PARA CONCESSÃO DA AET
| DNIT (DIGITAL) | DER-SP (DIGITAL) | DER-PR (DIGITAL) | DAER-RS – PAPEL |
| R$ 60,00 | R$ 57,04 | R$ 56,15 | R$ 98,22 |
- PRAZO PARA CONCESSÃO DA AET – SEM CONSULTA
| DNIT | DER-SP | DER-PR | DAER-RS |
| 1 A 2 DIAS | 1 A 2 DIAS | 1 A 2 DIAS | 5 DIAS |
- DOCUMENTOS EXIGIDOS
| DNIT | DER-SP | DER-PR | DAER-RS |
| APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS | CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E CRLV DOS VEÍCULOS | APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS | II – CRLV;
III – Procuração V – Planta dimensional do conjunto transportador, elaborado e assinado por engenheiro, *VI – Laudo técnico de inspeção veicular, elaborado e assinado por engenheiro, conforme Resolução 218/73 CONFEA/CREA, atestando as condições apropriadas do conjunto transportador (modelo disponível no site do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER); VII – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART * |
*Nos demais estados e DNIT a exigência de laudo técnico de vistoria só é feita para cargas com PBT acima de 100t. Essa exigência gera custos e nenhum benefício. Muitas vezes esse documento nem é feito por engenheiro, mas só assinado alimentando a indústria da AET.
- TARIFA PELO USO DA VIA PARA UMA DISTÂNCIA DE 400 Km e PBTC DE 100 toneladas
| DNIT | DER-SP | DER-PR | DAER-RS |
| R$ 697,20 | NÃO COBRA TUV | R$ 697,20 | R$ 7.675,42 |
- TARIFA DE ESCOLTA POLICIAL
| DNIT | DER-SP | DER-PR | DAER-RS |
| R$ 2.708,00 | R$ 308,00 | R$ 456,00 | R$ 8.498,52 |
“Não é novidade para ninguém os enormes desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, mas o governo não pode tentar resolver seus problemas financeiros transferindo a conta para o setor produtivo, em especial o setor de transportes”, pondera o presidente da Logispesa – Associação Brasileira de Logística Pesada, João Batista Dominici.
Dominici acrescenta que há muitas empresas interessadas em trabalhar em conjunto com o DAER para equacionar esses problemas o mais rápido possível, mas é preciso que o órgão esteja mais aberto para ouvir o setor.
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1 comentário
Ë lamentavel que uma pais que depende do transporte rodoviario esteja nessa situaçao, ja deveria existir um padrao para todo tipo de carga, EAT apenas para algo fora do usual / comum … pedir EAT por exemplo pra bitrem / rodotrem é uma piada pra nao dizer uma forma de arrecadaçao !!!!