Projeto de lei em SC quer proibir cobrança de estadia de caminhoneiros em postos de combustível

O Deputado Estadual Marcius Machado, do PR de Santa Catarina, protocolou na semana passada um projeto de lei que visa proibir os postos de combustíveis de cobrarem ou exigirem consumo para que os caminhoneiros pernoitem em suas dependências. Essa prática é comum, e visa manter a área de estacionamento dos postos de combustível exclusivamente para clientes.

De acordo com o deputado, a ideia do projeto é proibir qualquer posto de combustível de criar embaraço, cobrar ou proibir os motoristas, profissionais das categorias de transportes rodoviários de carga de usarem os pátios dos postos de combustíveis.

O projeto de lei, estadual, só valerá, se for aprovado, para o estado de Santa Catarina. Esse projeto foi criado para cumprir a lei do descanso, Lei 13.103/2015, que estabelece tempos de descanso entre as jornadas para motoristas profissionais.

O projeto visa proteger o trabalhador, mas esse excesso de proteção do estado gera um grande problema.

Como se tem falado muito ultimamente, tudo o que o estado te dá gratuitamente, em qualquer setor, precisa ser pago. E esse dinheiro via precisar sair de outro lugar. Ou seja, obrigar os postos a não cobrarem pelo estacionamento dos caminhões, ou obrigar que os postos não possam exigir que o estacionamento seja usado apenas por clientes pode criar uma série de problemas.

Começa pela área do posto. Esses locais são áreas particulares, e os donos dessas áreas tem uma série de gastos em investimentos de infraestrutura nesses locais, além de manter um número de funcionários trabalhando em regime CLT, o que também custa bastante. Como área particular, o estado não deveria se meter. Simples assim.

Segundo ponto. Quando um caminhão que não é cliente do local ocupa uma vaga do estacionamento desse empreendimento privado, outro caminhão, de um cliente, que abasteceu e consumiu outros serviços e produtos do posto pode não ter local para estacionar. Ou seja, isso pode diminuir consideravelmente a receita do posto, e trazer outros problemas.

Entre esses problemas está a demissão de pessoal. Se uma empresa não lucra, como que o proprietário irá manter pessoas trabalhando ali? Quem irá pagar esses salários e tributos estaduais e federais? Não existe mágica. O dono do empreendimento precisa manter o negócio lucrando para manter as pessoas trabalhando com salários em dia. A conta não é difícil de fazer.

Como reflexo dessa lei, para evitar os problemas citados acima, os postos de combustível nas rodovias catarinenses podem simplesmente destinarem suas áreas de estacionamento para outros projetos, ou reduzirem o tamanho do espaço para evitar dor de cabeça.

O maior problema dos nossos parlamentares é achar que o estado deve proteger o cidadão de tudo e de todos. Mas não existe almoço grátis. Se o estado te dá algo de graça, esse de graça foi cobrado em outro lugar, e você pode ter pago por isso mais de uma vez.

Os parlamentares e o povo brasileiro também precisam mudar a ideia de empresário vilão. Cada empresário no país é uma pequena engrenagem em uma máquina gigantesca, que é a economia. Se essas pequenas engrenagem forem sendo tiradas do jogo por excesso de protecionismo estatal, a máquina para de funcionar. Isso também não é segredo e aconteceu em vários países, inclusive em vizinhos do Brasil.

Esperamos sinceramente que esse projeto seja retirado de votação, e que o parlamentar tenha outras ideias mais uteis aos caminhoneiros. Que tal ceder áreas em parcerias com empresas para uso como pontos de parada para caminhões?

Texto: Blog do Caminhoneiro