Projeto de lei em SC quer proibir cobrança de estadia de caminhoneiros em postos de combustível




O Deputado Estadual Marcius Machado, do PR de Santa Catarina, protocolou na semana passada um projeto de lei que visa proibir os postos de combustíveis de cobrarem ou exigirem consumo para que os caminhoneiros pernoitem em suas dependências. Essa prática é comum, e visa manter a área de estacionamento dos postos de combustível exclusivamente para clientes.

De acordo com o deputado, a ideia do projeto é proibir qualquer posto de combustível de criar embaraço, cobrar ou proibir os motoristas, profissionais das categorias de transportes rodoviários de carga de usarem os pátios dos postos de combustíveis.

O projeto de lei, estadual, só valerá, se for aprovado, para o estado de Santa Catarina. Esse projeto foi criado para cumprir a lei do descanso, Lei 13.103/2015, que estabelece tempos de descanso entre as jornadas para motoristas profissionais.

O projeto visa proteger o trabalhador, mas esse excesso de proteção do estado gera um grande problema.

Como se tem falado muito ultimamente, tudo o que o estado te dá gratuitamente, em qualquer setor, precisa ser pago. E esse dinheiro via precisar sair de outro lugar. Ou seja, obrigar os postos a não cobrarem pelo estacionamento dos caminhões, ou obrigar que os postos não possam exigir que o estacionamento seja usado apenas por clientes pode criar uma série de problemas.

Começa pela área do posto. Esses locais são áreas particulares, e os donos dessas áreas tem uma série de gastos em investimentos de infraestrutura nesses locais, além de manter um número de funcionários trabalhando em regime CLT, o que também custa bastante. Como área particular, o estado não deveria se meter. Simples assim.

Segundo ponto. Quando um caminhão que não é cliente do local ocupa uma vaga do estacionamento desse empreendimento privado, outro caminhão, de um cliente, que abasteceu e consumiu outros serviços e produtos do posto pode não ter local para estacionar. Ou seja, isso pode diminuir consideravelmente a receita do posto, e trazer outros problemas.

Entre esses problemas está a demissão de pessoal. Se uma empresa não lucra, como que o proprietário irá manter pessoas trabalhando ali? Quem irá pagar esses salários e tributos estaduais e federais? Não existe mágica. O dono do empreendimento precisa manter o negócio lucrando para manter as pessoas trabalhando com salários em dia. A conta não é difícil de fazer.

Como reflexo dessa lei, para evitar os problemas citados acima, os postos de combustível nas rodovias catarinenses podem simplesmente destinarem suas áreas de estacionamento para outros projetos, ou reduzirem o tamanho do espaço para evitar dor de cabeça.

O maior problema dos nossos parlamentares é achar que o estado deve proteger o cidadão de tudo e de todos. Mas não existe almoço grátis. Se o estado te dá algo de graça, esse de graça foi cobrado em outro lugar, e você pode ter pago por isso mais de uma vez.

Os parlamentares e o povo brasileiro também precisam mudar a ideia de empresário vilão. Cada empresário no país é uma pequena engrenagem em uma máquina gigantesca, que é a economia. Se essas pequenas engrenagem forem sendo tiradas do jogo por excesso de protecionismo estatal, a máquina para de funcionar. Isso também não é segredo e aconteceu em vários países, inclusive em vizinhos do Brasil.

Esperamos sinceramente que esse projeto seja retirado de votação, e que o parlamentar tenha outras ideias mais uteis aos caminhoneiros. Que tal ceder áreas em parcerias com empresas para uso como pontos de parada para caminhões?

Texto: Blog do Caminhoneiro




28 comentários em “Projeto de lei em SC quer proibir cobrança de estadia de caminhoneiros em postos de combustível

  • 04/04/2019 em 22:50
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    Tem e que exigir dos pedágios novos pagamos caro por isso não donos de postos de combustíveis.pedagio área de descanso aí sim todos os estados toque tem rodovia pedagiada tinha que obrigar a eles fazerem areas de descanso com banheiro e segurança

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  • 04/04/2019 em 15:09
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    Temos que saber em que lado estamos!

    A lei se fundamente no princípio da função social da propriedade (XXIII, art. 5º CF), na dignidade da pessoa humana (III, art. 1º CF), no direito a Vida (caput, art. 5º) e dos costumes (direito consuetudinário).

    Eu acredito e não vou desistir de lutar por um mundo melhor!

    Deputado Marcius Machado

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  • 03/04/2019 em 16:27
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    Tenq.bater palmas pra santa catarcatarina

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  • 03/04/2019 em 11:06
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    No mínimo esse deputado é dono de frota de caminhões e não quer pagar para seus veículos ficar garageado, só pensa no lucro dele mesmo concordo em cobrar sim pois os postos que não cobram nada a.maioria das vezes são lixo na beira de estrada sem condicoes mínima de se usar um banheiro , por que o deputado não faz o governo por nas beiras de estrada condições de segurança melhor para parada nas terras que são do governo com banheiros limpos áreas seguras e melhorar a vondicon dos motorista nas estraase, pra ele talvez possa sair de Graça esse servico né já que pagamos impostos de tudo era um dever dele fazer isso pelos caminhoneiros .

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  • 02/04/2019 em 21:30
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    O que essa cambada de filhos da puta donos de postos não enxergam é que os clientes deles que abastecem e consomem produtos e serviços durante o dia irão dormir em outros postos onde não irão consumir nada. É uma troca de favores filhos da puta .

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  • 02/04/2019 em 20:41
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    Parabéns!!! Deputado Estadual Marcius Machado vamos ver ser aparece um aqui no rio de janeiro …..a esperança e a ultúlt que morre…

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  • 02/04/2019 em 20:25
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    Porque estes filhos de puta parlamentar nao cobra estes servisos das pracas de pedagio que lucram muito mais que os posto eles sao obriguados a ter areas de descanso com banheiros

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  • 02/04/2019 em 20:08
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    Maioria Dos postos usam a faixa De dominio da rodovia para construírem , depois cercam e cobram estacionamento .

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  • 02/04/2019 em 19:51
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    Parabens uma vez que possui Alvara o local torna se publico Tomara que aprove. Eu ja parei cansado e com sono em tres postos seguidos e fui proibido de dormir tive que tocar coxilando graças a Deus nada me aconteceu mas ja havia sido assaltado na mesma regiao(TIJUCAS SC) Nao tive opçao ou tomba , ou é assaltado ou toma arrebite . Ta dificil.

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  • 02/04/2019 em 18:46
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    A maioria dos grandes postos já receberam dinheiro do governo para ampliação de seus pátios, justamente para sanar estes problemas, apenas embolsaram o dinheiro.

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  • 02/04/2019 em 18:07
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    Deveria ter a lei federal ja ha muito neste sentido.essa reclamaçao ai de empresa nao procede.deveria ter a lei fiscalizaçao e puniçao pra esses safados empresarios quem tem negocio publico presta serviço de utilidade publica.baseado na lei do descanso isso por si ja seria suficiente

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  • 02/04/2019 em 17:50
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    Por exemplo SE TEM concessao para o pedagio a concessionario com autorizacao do governo controi a area de descanso de preferencia com um posto policial por perto ok.

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  • 02/04/2019 em 17:24
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    O que o governo tem que fazer e dar incentivo fiscal aos postos de abastecimento, para que possam dar maior comodidade aos motoristas profissionais. Como áreas maiores e infraestrutura adequada e de primeira

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  • 02/04/2019 em 16:57
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    É só copiar o sistema dos EUA onde os caminhoneiros recebem toda a infraestrutura e podem trabalhar com dignidade. Essas idéias de proibir são ideias antigas que nunca funcionaram. O negócio é incentivar, fazer parcerias, privatizar e botar pra funcionar.

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  • 02/04/2019 em 16:45
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    Tem k acabar com essa falta de respeito com os caminhoneiros em todo Brasil !

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  • 02/04/2019 em 16:24
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    A presidenta Dilma vetou as concessionárias de criar estacionamentos para descanso. Simples assim. País atrasado.

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  • 02/04/2019 em 15:35
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    Quem tem que ter espaço para descanso são as concessionárias de pedágios,pois já cobram o olho da cara por esses pedágios, é por isso que eu digo país assistencialista não tem futuro pois além de encarecer os impostos o retorno é só migalhas!!!

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  • 02/04/2019 em 14:54
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    Tem jente q tá pouco c lixando p classe….
    Um tenta fazer a coisa certa p ajudar os caminhoneiros,q não tem msm onde parar p cumprir a lei do descanço,e o outro vem contar história triste de q vai causar problemas p dono do posto, demissões etc….tá mais preocupado com o dono do posto do q com quem leva a comida p ele comer!!!!!

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  • 02/04/2019 em 14:35
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    Difícil é acreditar em uma lei dessas onde o proprietário não tem direito de reservar o seu estacionamento para o seu cliente, o mais correto seria o governo ou as concessionárias de pedágios construirem esses pontos de apoio com segurança e todo amparo nescessário aos guerreiro da rodagem

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  • 02/04/2019 em 13:55
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    O estado deve mudar as concessões de rodovias e obrigar em contrato que elas disponibilizem áreas para descanso para caminhoneiro, já que elas lucram muito e dao o minimo em troca

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  • 02/04/2019 em 13:36
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    Parabéns pela reportagem.
    simples assim, não existe almoço de graça.

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  • 02/04/2019 em 13:33
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    Projeto muito equivocado este.Já foi mencionado acima os problemas que irão gerar,e os proprietários de postos de combustíveis não podem se responsabilizar por isso,Tem proprietário comprando terreno vizinho ao seu posto e não da vencimento na demanda.De umas décadas pra cá,o volume e tamanho dos caminhões aumentou consideravelmente, a isso se dá o nome de progresso,pois o país anda em cima de caminhão.Os governos ate agora fizeram vistas grossas a este problema,e ele continua aumentando.Já está mais que comprovado que se não forem tomadas atitudes em relação a isso, como estacionamentos grandiosos,e com infraestrutura,bem como segurança, iremos logo,logo ao caos.Nao existe mais estrutura para comportar a quantidade enorme de caminhões que trafegam levando o desenvolvimento do Brasil.Digo isso com propriedade,pois estou na estrada há 33 anos,e temos que nos manter por noites inteiras em cima do alfalto,rodando,por não haver lugar para estacionamento e descanso,indo de encontro a referida lei.Trabalhamos em meio a duas forças contrárias,ou seja, não se pode rodar,e não se pode parar.Em diversos postos de Polícia Rodoviária Federal,a própria polícia multa e manda sair quem em frente dos mesmos procura “refúgio” para descansar ao menos umas 2 ou 3 horas.Testemunhamos por noites inteiras as rodovias cheias de caminhões rodando,não por querer,mas por falta de opção.Estamos a beira de um colapso no transporte, e aí sim,as consequências severas serão sentidas na economia do país.Este assunto vem sendo empurrado com a barriga há uns bons anos.Meu sonho é que se tomem providências em relação a este problema que não pára,e nem vai parar de crescer.

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    • 02/04/2019 em 14:03
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      Vc está corretíssimo, trabalhei muito tempo com Romeu e Julieta, puxando C&A , sei muito bem o que é ter dificuldade para pernoitar, hoje trabalho com carreta lareira para 25 paletes ou seja cavalo e carreta + ou – 19 mts. Tenho que para as 17 há para poder achar lugar ……como eu disse assina , as concessionárias é que tem a obrigação de prover local para descanso , basta fazer novas licitações com empresas de fora do Brasil e vc verá as coisas melhorarem…..

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      • 02/04/2019 em 14:04
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        Desculpa carreta lareira

      • 02/04/2019 em 14:05
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        Lateira

      • 02/04/2019 em 14:06
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        Esse corretor automático é um saco. Lateira ,. E Acima é o correto

  • 02/04/2019 em 13:19
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    Quantos metros de cada lado pertence a União? Porque o governo federal não constrói paradas de descanso na área federal com dinheiro da União em áreas que pertence a União? Agora passa tudo pra mão de empresário, deixa o privado dominar o público! Igual as estradas paga o IPVA pro governo ,o governo por roubo e preguiça passa pra concessionária. Pronto ta feito o círculo de cartas marcadas. Esse país é programado pra não funcionar!!!

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