Projeto de lei pede mudança no sistema de verificação de peso dos caminhões

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 562/2021, apresentado pelo Deputado Federal Santini (PTB-RS), altera o Código de Trânsito Brasileiro para que a pesagem de caminhões seja feita pelo Peso Bruto Total do veículo, e não mais por eixo.

Essa medida também está sendo estudada pelo Ministério da Infraestrutura, que já anunciou que a mudança deverá ocorrer em breve.

O texto do projeto diz que a aferição de peso deverá ser realizada pelo peso total do veículo, assim como a tolerância sobre o peso, que passará a ser pelo PBT também.

O texto do projeto deixa claro que a fiscalização de peso não poderá ser realizada por eixo ou por conjunto de eixos.

As multas por excesso de peso continuam sendo de responsabilidade do embarcador da carga, quando foi carga única. em caso de carga de mais de um embarcador, a multa será de responsabilidade do transportador.

Caso o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto seja maior que o PBT ou PBTC do veículo, a multa terá responsabilidade solidária para o transportador e para o embarcador.

“Nenhum transportador ou embarcador, em sã consciência, busca intencionalmente desrespeitar qualquer limite de peso por eixo do veículo. Mesmo aqueles que, equivocadamente, acham que podem obter ganhos com carga superior à permitida para o veículo, extrapolando os limites de PBT, PBTC ou mesmo a CMT, tentam sempre manter a carga o mais bem distribuída possível, seja na carroceria ou no compartimento de carga do veículo”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

De acordo com o deputado, muitas multas ocorrem após a carga se movimentar durante o trajeto, sem que haja intenção do motorista em sobrecarregar os eixos do veículo.

“Outro aspecto que não pode ser desconsiderado é a infraestrutura de pesagem de veículos existentes no Brasil. A imensa maioria de empresas, armazéns e propriedades rurais que possuem balanças veiculares são dotadas de equipamentos que possibilitam aferir os pesos totais dos veículos, e não os pesos por eixo”, completou o deputado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

COMENTAR

Artigos relacionados

1 comentário

Raimundo. 25/02/2021 - 12:18

Essa iniciativa me lembra a rapidez como aprovaram a legislação do super rodotrem, que não foi até onde sei por anos avaliado, talvez nem tenha sido, mas criaram as regras para seu uso sendo depois suspensa por questionarem quais fundamentos utilizaram para criar a lei.
Segundo li, a criação foi motivada porque determinado segmento era penalizado com excesso de carga visto que os CVCs com 9 eixos não eram suficientes. Reduzir a carga parece complicado, então é melhor viabilizar uma composição que carrega mais carga, o que evitaria as punições.
Com base no contexto acima, se não querem modernizar as balanças para aferir peso por eixo, então vamos isentar essa forma de aferição para só obedecer ao limite máximo do conjunto de eixos.
Sábios dos segmentos argumentam que tão importante quanto respeitar o limite máximo do conjunto é também garantir que cada eixo ou conjunto tenha o seu peso adequado, pois excesso nesses pontos traz prejuízos como arrasto maior, aceleração no degaste dos pneus, comprometimento estrutural, insuficiência de tração, utilização de equipamentos que naturalmente irão provocar uma má distribuição da carga por eixo, risco a estabilidade ao envolver veículos maiores ou combinados (CVC).
Tal iniciativa também pode criar um falta de interesse em ofertar por parte dos fabricantes as chamadas balanças eletrônicas quando o veículo e o implemento possuem suspensão pneumática. Recurso que permite distribuir melhor o peso no conjunto evitando o excesso por eixo. Antes um uso para garantir ganhos e evitar punições, só atenderia a quem ver os males do excesso de peso por eixo.

Comments are closed.