Projeto de lei cria multas específicas para o transporte irregular de rochas ornamentais




O projeto de lei 3779/2018, apresentado nesta semana pela Deputada Federal Dra. Soraya Manato, do PSL/ES, altera o Código Brasileiro de Trânsito para estabelecer multas específicas para caminhoneiros e empresas que realizem o transporte de rochas ornamentais, em blocos ou chapas, em desacordo com o regulamento de amarração de cargas.

De acordo com a Deputada, o projeto de lei visa aumentar a segurança no transporte dessas rochas, já que ocorrem diversos acidentes, principalmente no estado do Espírito Santo, com a queda dessas pedras dos caminhões que realizam o transporte, causando graves acidentes.

“Há poucos dias, na Rodovia BR-101, no Espírito Santo, uma pedra de granito se soltou de uma carreta atingindo de modo fatal uma família inteira que trafegava em sentido contrário. Longe de ser exceção, essa ocorrência é apenas mais uma das inúmeras que infelizmente assombram as estradas de todos o País, especialmente as da região do Espírito Santo, responsável por quase 80% das exportações nacionais nesse mercado”, disse a Deputada, na justificativa do projeto.

A Resolução 354/2010 do Contran estabelece as normas para transporte e amarração das rochas ornamentais na carroceria de caminhões.

A multa para transporte irregular dessas rochas passaria a ser infração gravíssima, com penalidade de multa com valor triplicado e retenção do veículo até a correta amarração da carga.

Para a empresa responsável pela carga, a multa será multiplicada por 20, e em caso de acidente por desprendimento da rocha, a multa será de 10 vezes para o motorista e 40 vezes para a empresa.

Ainda não há prazo para o projeto de lei ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.