A Reforma da Previdência e a aposentadoria do caminhoneiro




Na recente discussão sobre a necessidade da reforma da previdência e a proposta do Governo Federal justificada, em linhas gerais, pelo déficit crescente das receitas previdenciárias, pela necessidade do reequilíbrio das contas públicas e pelo aumento da expectativa de vida da população, falar sobre concessão de aposentadoria especial soa na contramão da realidade atual brasileira. Isso porque a crise econômica deflagrada nos últimos anos, aumentou o desemprego e, consequentemente, diminuiu o número de contribuintes, refletindo assim no aumento significativo do rombo, das já combalidas, contas da previdência. Ou seja, o Governo sugere apertar o cinto da aposentadoria.

Porém, ao par da realidade financeira do país, temos a realidade da atividade desempenhada pelo caminhoneiro, que, da mesma forma, sofre com a recessão econômica, assim como sofre com as condições especiais de seu ofício. Sobre esse tema, vale lembrar o que diz a Constituição no parágrafo primeiro do Art. 201: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (…)”.

Assim, diante do que prevê a Constituição Federal, o cidadão que trabalha de forma contínua em condições insalubres, penosas ou perigosas pode receber o benefício previdenciário antes do período comum, aquele definido pelo regime geral de aposentadoria. Hoje, para aposentadoria por idade mínima, exige-se 65 anos para homens e 60 para mulheres com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Já na aposentadoria especial é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o caso, além de trabalho comprovado por, no mínimo, 180 meses desse período.

Os caminhoneiros, de forma geral, tinham direito ao benefício da aposentadoria especial bastando apenas a comprovação do exercício da atividade profissional, eis que a lei compreendia que havia presunção de submissão a agentes nocivos em razão da própria natureza da atividade laboral. Essa condição se perdeu com a edição do Decreto 3.048 de 1999. E hoje, através do Decreto 2.172 de 1997, o reconhecimento de tempo de serviço especial, necessita da comprovação da efetiva sujeição do trabalhador a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário padrão do INSS, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. De modo que, para fins de aposentadoria, dirigir caminhão não é necessariamente considerado como atividade penosa por si só, é necessário fazer prova científica dessa condição.

Importante que se diga que o universo que permeia o cotidiano do caminhoneiro caracteriza-se por uma constante tensão, estresse e irritabilidade derivada do trânsito, além da sobrecarga física causada pelas más condições das estradas e pelos ruídos excessivos que estão presentes de forma indissociável da rotina laboral deste profissional. Fora esses fatores temos notadamente o desgaste emocional pela pouca convivência familiar, a constante tensão originada do trânsito, a sobrecarga da coluna vertebral, causada pelas vibrações das estradas, buracos, lombadas, de modo prolongado, a falta de condições adequadas de habitação, em que o profissional se vê obrigado a dormir e fazer suas refeições no próprio caminhão, pela falta de condições econômicas e de segurança, entre outros fatores.

Não podemos negar. A natureza do trabalho prestado pelos caminhoneiros é prejudicial à sua saúde e integridade física (vide o Art. 201 da CF acima mencionado) e a aposentadoria especial, sem dúvida, deve ser avaliada como elemento importante para amenizar os efeitos nocivos a que estão submetidos diariamente.

E acrescente-se. A condução de veículos automotores caracteriza-se por ser um labor exaustivo que submete terceiros nas rodovias e em espaço público, onde as condições de integridade física, saúde e segurança do trabalhador estão intrinsecamente ligadas com os mesmos direitos neste sentido assegurados a terceiros.

Em linhas gerais, o Governo apresentou a proposta de reforma da Previdência estabelecendo uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A proposta também prevê mudanças para servidores, professores, policiais, militares, nas pensões por morte, nas aposentadorias por invalidez e do deficiente e até no abono do PIS/Pasep. No que tange à aposentadoria especial, além do tempo mínimo de contribuição, dependendo da atividade profissional, será preciso cumprir uma idade mínima. O aposentado receberá 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos contribuídos na atividade especial. A exceção fica para os segurados com direito à aposentadoria de 15 anos de contribuição, cujo acréscimo de 2% se dará a cada ano que exceder os 15 anos contribuídos. A proposta do governo necessita da aprovação do Congresso para sua validade efetiva. Será preciso passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado, além de conseguir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 na Câmara e 49 no Senado).

Enquanto isso, propostas de emenda à PEC para assegurar a condição da aposentadoria especial ao caminhoneiro autônomo também foram apresentadas por alguns parlamentares. Aqui nos resta aguardar a manifestação do Congresso.

Artigo de Cleverson Massao Kaimoto, OAB/PR nº 23.379, advogado atuando na área de Direito Sindical e Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA.





14 comentários em “A Reforma da Previdência e a aposentadoria do caminhoneiro

  • 16/07/2019 em 08:31
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    Eu tenho vergonho de sindicatos, de associações e ramificações de caminhoneiro como esse aqui e outros blog do caminhoneiro desde quando começou a tal reforma da previdência nunca vi um brigar por nada pro caminhoneiro fazer convites de palestras e manifestações só vejo o Medeiros lutar por todos, não vejo nem o próprio caminhoneiro em grupos lutando por um final melhor ou um final feliz como diz a a mídia, digo sempre que todos os patrões são iguais é agora o meu motorista não tá rendendo o desejado vou acertar com ele mas sabe por que por que não tá rodando 15 mil vinte km por mês e os que rodam se cloriam disso se sentido o cara. Digo um motorista que viaja Brasil afora e até no exterior são cobrados dos patrões como bancos e empresas cobram de seus vendedores e são até piores cobram obrigando à arriscarem as suas vidas, os autônomos estão mortos financeiramente e saúde e familiar É tendo que trabalhar até morrer nas estradas se para a não tem como sobreviver e ainda diz eu formei meus filhos mas filho não ajuda pai não pai é hoje é paiê, velho um motorista autônomo teria que aposentar aos sessenta e cinco anos um teto de aposentadoria que desse para ele sobreviver mesmo que as empresas levou ele é o governo e o responsável é o próprio desgoverno teria que fazer estatística quantos motorista perdem suas vidas e deixa seus familiares filhos que ele governava com um salário que recebia e as empresas ganhavam por que não pagou os vencimentos certos e agora vem o governo e seus não todos corrupTos tdeputados San. Que são os talvez maiores empregadores nas fazendas empresas e lojas. e oferece Mil reais a viúva e seus vencimentos era tres quatro vezes maior com seus filhos adolescentes e querem que eles vivam como viviam e jovens adolescentes acabam indo para o mundo do crime. Todas entidades no total de 100%, 90% São enganadoras são para enriquecimento ilícito ou ilícitos.

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  • 15/07/2019 em 20:20
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    Esse blog é uma porcaria puxa saco do governo,só fala mentira enchendo linguiça.Cade o dinheiro do bnds que na matéria que vcs postaram dizendo que estava liberado ,os bancos não estão nem sabendo ainda .Agora falando da aposentadoria só encheu linguiça 👿

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  • 15/07/2019 em 20:14
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    A esperança é última que morre, tomara que olhem para nós porque não temos um local para descansar direito um banheiro higienizado, e pagamos caro para tomar um banho em um banheiro sujo, não temos uma boa alimentação e nem horários de refeição. Somos desrespeitado e humilhados em portarias de empresas. Somos visto como drogados quando todos depende do nosso trabalho. Somos uma profissão de risco em todos os sentidos desde de vítimas de assaltos acidente descriminado e o stress que passamos no trânsito e para carregar e descarregar. Um inexperiente sai na estrada se enfia na nossa frente e o errado somos nós porque somos profissionais. Se buzinamo para alertar um indivíduo mostra dedo xinga mas essa é a realidade. Se contar o salário que parou no tempo junto com a insalubridade que tínhamos. Hoje trabalhamos por amor. Mas deixamos nosso maior bem em casa sem saber se retornaremos para nossa família. Temos certeza de ir mas o retorno está nas mãos de Deus.

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  • 15/07/2019 em 19:25
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    Aposentadoria para caminhoneiros ?,coitado de nós que carrega o país nas costas , as vezes o coitado passa mal dentro da cabine e morre , vão achar o cara quase desmanchando , ,mesmo depois de uma micharia de pensão tem que continuar trabalhando senão passa fome

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  • 15/07/2019 em 18:42
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    Não confundam trabalho com escravidão, um profissional que se alimenta mal, dorme mal, paga pra tomar banho, fica horas ou até dias pra carregar e ou descarregar mercadorias,fica dias, meses ,longe dos seuse queridos, faz parte da maior estatística de mortes por acidentes de trabalho tem um salário que está congelado a mais de vinte anos ( experiência própria) e tudo isso pra servir uma população que não está nem aí com esse profissional, me desculpem meus amigos más essa reforma pra nóis caminhoneiros não muda em nada a nossa realidade.

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  • 15/07/2019 em 17:40
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    Simplificando o caminhoneiro sempre toma na tarraqueta

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  • 15/07/2019 em 14:27
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    Não podemos aposentar com 65anos e se com 25anos trabalho

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  • 15/07/2019 em 12:44
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    Não perdemos a esperança que melhore pra nós

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  • 15/07/2019 em 12:15
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    Não valeu nada esse teu bla bla bla .ninguém entende nada essa linguagem tua fale um português de gente trabalhador e não um de Nutella

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    • 15/07/2019 em 17:37
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      Ele disse , há n ser q vc trabalhe com produto perigoso e com classes consideradas insalubres , ou caminhoneiro de viagens longas , dificilmente conseguirá aposentadoria especial

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      • 15/07/2019 em 20:07
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        Quero perguntar como q um caminhoneiro com mais de 60 anos de idade conseguirá subir em uma carga puxar a lona pesada para cobrir ou descobrir se caminhao trocar um pneu ou mesmo fazer uma manutenção dormir em uma cabine se alimentar e dormir mau dirigir por horas em estradas ruim e outras coisas mais queria saber disso

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