Acordo pode pôr fim à insegurança jurídica causada por tabela do frete

Alguns dias após a Resolução 5.849/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrar em vigor, no último sábado (20/7), estabelecendo nova tabela de frete rodoviário, a agência, respondendo a solicitação formal do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Fretas, suspendeu-a. Com a suspensão, voltou a valer a tabela publicada em maio de 2018, através da Resolução 5.820/2018.

Insatisfeitos com os novos preços mínimos, caminhoneiros autônomos começavam a falar em paralisações. Segundo jornais, o descontentamento dos caminhoneiros residiria no fato de o novo cálculo do piso mínimo excluir lucro e pedágio. As lideranças dos caminhoneiros autônomos alegam que, para remunerá-los adequadamente, os valores da Resolução 5.849 precisariam ser ajustados em 30% a 35%.

A metodologia dos novos preços foi desenvolvida pelo Esalq-Log, grupo de pesquisa em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP. E, segundo técnicos da ANTT, é melhor e mais detalhada do que a tabela de 2018.

A tabela de 2018 foi publicada às pressas, para pôr fim à chamada “greve dos caminhoneiros”. A tabela foi autorizada pela Medida Provisória 832, de 27/5/2018, depois convertida na Lei 13.703/2018.

De extensão nacional, e refletindo a dependência do Brasil no modal rodoviário, a greve parou o país por dez dias, com graves consequências para a economia. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda avalia que a paralisação teve um impacto negativo de cerca de R$ 15,9 bilhões, aproximadamente 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ocorre que a solução para suspender a greve tem tido, ela também, graves consequências para a economia. Em especial, a tabela de preços onera várias cadeias produtivas — e custos mais altos são repassados ao consumidor final.

LEIA MAIS  Transgires abre vagas para motoristas carreteiros rodotrem em Santa Catarina

E não é só. Grandes empresas, especialmente no setor de alimentos, aumentaram suas frotas para baratear o valor do frete. Com isso, a demanda por serviços de transportadoras e caminhoneiros caiu.

A MP 832 nasceu rodeada de insegurança jurídica. Para começar, parece claro que fere os princípios constitucionais da livre-iniciativa e da concorrência. E, ao eliminar a concorrência mediante ajuste ou acordo entre ofertantes, cria uma dinâmica semelhante à de cartel. Isso constitui crime contra a ordem econômica, nos termos da Lei 8.137/1990, artigo 4º, incisos I e II.

A MP 832 resultou em dezenas de ações judiciais interpostas em todo o país. Talvez a mais emblemática delas seja a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.956/2018.

Assim que a ADI lhe foi distribuída, o ministro Luiz Fux pediu manifestações de quatro autoridades. A Presidência da República, a ANTT, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência manifestaram-se favoravelmente à MP 832.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou-se contra, concluindo que “o tabelamento, com o estabelecimento de preços mínimos, não apresenta benefícios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida”.

Liminarmente, o ministro Fux decidiu que, até que o mérito da ADI seja julgado, todos os processos judiciais estão suspensos, a tabela de frete está valendo, e a ANTT pode aplicar multas contra o descumprimento da tabela.

O ministro Tarcísio, em vídeo filmado em reunião com os caminhoneiros autônomos nesta quarta-feira (24/7) e publicado pela coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo, defende um acordo coletivo entre autônomos, embarcadores e transportadores: “Acordo gera engajamento, gera segurança jurídica. Segurança jurídica para o transporte é o que todo mundo está querendo. Uma coisa é impor a tabela goela abaixo, outra coisa é todo um setor dizer que assinou o acordo”, diz ele.

LEIA MAIS  Motoristas venezuelanos são graduados em formatura na Transpanorama

Por ora, o ministro tem se reunido individualmente com representantes de cada grupo. O acordo substituiria a Lei 13.703/2018.

A ADI foi incluída no calendário de julgamento do STF, para 4 de setembro — um ano e três meses depois de ajuizada! Julgada procedente, restariam, ainda, questões sobre o cálculo do frete mínimo, como as levantadas hoje. Julgada improcedente, causaria uma nova onda de protestos dos caminhoneiros, dos quais o transporte no Brasil depende. Diante disso, a possibilidade de acordo é uma luz no fim do túnel.

O ministro Tarcísio é conhecido como negociador habilidoso e problem solver — haja vista o sucesso na retomada de obras importantes que estavam paralisadas, como a Transnordestina. E ele está amparado por um governo legitimamente eleito, o que não era o caso quando da assinatura da MP 832. Com o ministro Tarcísio à frente das negociações, a probabilidade de acordo é, acreditamos, alta — e pode ser concretizada nas próximas semanas.

Artigo de Lúcia B. Lamberti, mestre em Direito Internacional e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Consultora especial da GO Associados.




19 comentários em “Acordo pode pôr fim à insegurança jurídica causada por tabela do frete

  • 29/07/2019 em 10:47
    Permalink

    Continuo dizendo que a solução está em os sindicatos e cooperativas de transportes e afins, se organizarem para fazer manifesto de carga aos autônomos pela tabela, eliminando assim atravessadores. Ficando as transportadoras proibidas de contratar terceiros, e quem tem veículos de carga própria só poderá transportar as suas mercadorias sem frete de retorno. E se conseguirem organizar dessa maneira não vai onerar a população, porque não precisa aumentar para as transportadoras porque elas já recebem esse frete a anos perto dessa tabela. Mas acho que ninguém nem discute essa possibilidade. Na verdade não querem dar o braço a torcer para quem apontar a solução e ficam enrolando sem saber o que fazer. E olha que já falei isso antes.

    • 29/07/2019 em 11:12
      Permalink

      E outra coisa que é bom para todos os setores da economia, essa tabela de fretes de 2018 com preço por eixo/Km rodados automaticamente acaba com os excessos de cargas. Mas tem que fiscalizar porque ainda continuam no sistema antigo, as transportadoras ofertando cargas com preço por tonelada. Tem que fazer uma mudança radical porque ao contrário a bagunça continua.

  • 28/07/2019 em 18:30
    Permalink

    Esta comecando a enrolacao
    O pessoal do agro negocio nao sabe quanto custa um litro de diesel e qual e a media que faz um caminhao
    A matematica nao mente pra ninguem e ta cheio de doutor dirigindo caminhao por ai
    Nao precisa dar esmola pra caminhoneiro basta uma tabela minima justa e fiscalizacao o resto deixa que nois desenrola

  • 28/07/2019 em 14:26
    Permalink

    Está tal de escala, trabalhou 06 meses, com 01 minuto o Dedeco derrubou este estudo,, impressionante, parabéns Dedeco.

  • 28/07/2019 em 14:05
    Permalink

    Somos transportador, tínhamos 30 frota hg estamos com 70, + 49 novos chegando. Infelizmente esse é o futuro, sem terceiros.

  • 28/07/2019 em 09:46
    Permalink

    Eu tenho carreta transporte de contanier frete de 2650 a transpotadora paga1900 lucro dela 750 livre gasto meu 900 de diesel mais 90 de pedagio sobro 910

  • 28/07/2019 em 09:34
    Permalink

    Tem muita trasportadora daí ele ficam baixando o frete para pegar o serviço mas o lucro deles sempre ele mesmo eles ficam mais da metade do frete pro caminheiro só fica a despesa

  • 28/07/2019 em 09:17
    Permalink

    O STF tem que tomar vergonha na cara e votar logo …as empresas vai comprar Caminhao a onde amigo nem motorista tem mais só a velha guarda que está rodando logo para tudo não temos incentivos

  • 27/07/2019 em 20:12
    Permalink

    Eu como motorista autônomo fico indignado pois acredito que a nossa categoria não tá ligada na situação grave …
    Se a tabela for preço bom os grandes compram frota e nós ficamos fora simples assim……a tabela apresentada dia 20 achei boa porque acabava com os preços do frete retorno que são sempre abaixo…..e também não ficou tão bom a ponto dos embarcador comprar caminhão. Mas o problema que tem um monte de desinformado querendo mais…eu também quero mais só que também quero a carga.
    Se a tabela for boa demais é o fim da nossa categoria

    • 28/07/2019 em 05:56
      Permalink

      Concordo plenamente contigo sou socio de transportadora e temos cargas diarias
      Essa tabela complicou a vida de todos
      Precisamos do autonomo por isso sempre devemos pagar um preço acordado
      O governo temer tinha que se preocupar com outras coisas , mas pra acabar com a geve veio com essanpapagaiada

      • 29/07/2019 em 01:04
        Permalink

        Se vcs tivessem pagando um frete justo e não esploracem os autônomos como vcs esploran não teria acontecido o greve nem a tabela
        Pois eu tenho certeza que vcs chegan a ganhar até 80% de lucro encima dos autônomos,
        Pois para mandar a caixa com no Máximo dês kilos de São Paulo a Cuiabá vcs cobram em torno de 150,00

    • 28/07/2019 em 09:19
      Permalink

      Vc e muito cabeça dura amigo ..onde as empresas vai comprar Caminhao si não tem motoristas

    • 28/07/2019 em 15:46
      Permalink

      Parabéns

  • 27/07/2019 em 18:10
    Permalink

    Na verdade o governo omisso do presidente temer como nao tinha como terminar a greve dos camioneiros veio com essa conversa mole de tabela .
    Essa atitude impensada atrapalhou todo mundo inclusive os autonomos.
    Muitas empresas compraram frota propria.

    Sou dono de transportadors e esse imbrolio so atrapalhou todos
    Minha opiniao
    Rg 9.018585.sp
    Francisco de assis melo

    • 27/07/2019 em 20:15
      Permalink

      Isso mesmo …e fico com pena da categoria achando que com a tabela vamos ganhar dinheiro… pelo contrário nós vamos é sumir do mercado

    • 28/07/2019 em 14:15
      Permalink

      Sem noção

  • 27/07/2019 em 17:04
    Permalink

    Para completar o que eu quis dizer isto não feri o livre comércio para todo serviços com gastos comprovados tem que ter um mínimo.para não virar um serviço escravo como existe o salário mínimo já pensou se não tivesse????

  • 27/07/2019 em 16:59
    Permalink

    Tem que parar de falarem o que não e parar de confundir os leigos o transportador autônomo não oferece serviços de comércio mas sim prestação de serviços com gastos facilmente comprovados gastos de pedágios de óleo diesel de peneus de desgastes mecânicos e sobrar o salário pelo serviços prestados

    • 28/07/2019 em 09:21
      Permalink

      Tem que tabelar e acaba com a transportadora..são atravessadores que ficam o maior fatia do bolo e não tem os custos…exploram os autonomos….tem que criar um aplicativo q gere essa oferta direta e desburocratização da prestação do serviço… transportadora devia ser proibida de sub contratar caminhao autonomo serviços deve ser prestado só por frota própria…
      **Melhor fazer 02 fretes com valor justo que 06 só com os custos

Fechado para comentários.