Exame toxicológico para habilitação C, D e E continua obrigatório

O presidente Bolsonaro entregou, no início de junho, um projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito – CTB no que se refere, entre outras coisas, ao exame toxicológico. Segundo o projeto, o exame, se aprovado, deixa de ser exigido na renovação ou mudança de categoria de habilitação C, D e E ou seja, fim da exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans e/ou àqueles que possuírem na CNH a informação “exerce atividade remunerada”.

Importante dizer que, este projeto não foi aprovado ainda, deverá passar pelas comissões e aprovações da Câmara e do Senado e isso pode levar alguns meses. Enquanto isso, a Lei 13.103, de 2 de março de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, segue válida e todos os condutores que não realizarem a renovação em tempo estarão descumprindo a mesma. Portanto, o exame segue obrigatório.

Vale ressaltar, que a exigência do exame foi incluída no CTB em 2015 e desde então, segundo uma pesquisa realizada pela Rede Globo junto a seguradoras de veículos, o exame toxicológico possibilitou uma economia de R$ 70 bilhões em acidentes de trânsito no primeiro ano, 56 mil vidas foram poupadas nas regiões sul e sudeste nos dois primeiros anos, e 2,2 milhões de CNHs foram cassadas ou negadas nesse período.

Pesquisa recente realizada nas rodovias de Mato Grosso do Sul e no Ceasa de Campo Grande mostra que 92% de caminhoneiros aprovam o exame. E, daqueles que tiveram a CNH cassada por conta de resultados positivos, 79% aprovam o toxicológico.

A pesquisa revelou, ainda, que o uso de drogas está diretamente relacionado à jornada exaustiva de trabalho, uma vez que os motoristas que reconheceram trabalhar mais de 16 horas por dia apresentaram a maior positividade no exame.

Dessa forma, fica evidente que o exame é importante e junto com ele uma fiscalização mais rigorosa nas jornadas de trabalho desses profissionais, além de uma política de tratamento adequada aos condutores que tiverem resultados positivos.