Deputada Christiane Yared apresenta emenda ao projeto de Bolsonaro que altera código de trânsito

O projeto de lei 3267/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O projeto, entre outros itens, elimina a exigência do Exame Toxicológico para motoristas profissionais e aumenta a pontuação da CNH, de 20 para 40 pontos.

O projeto de lei de Bolsonaro tem 17 modificações, 2 inclusões e 8 revogações do Código de Trânsito Brasileiro, e visa modernizar o sistema, que já tem mais de 20 anos.

A emenda apresentada pela Deputada Christiane Yared, do PL do Paraná, visa manter o Exame Toxicológico como exigência para os motoristas profissionais.

No projeto de Bolsonaro (3267/2019), o Artigo 5º trata especificamente do tema, eliminando essa exigência.

O Exame Toxicológico é exigido desde 2015, quando entrou em vigor a Lei 13.103. Ele é obrigatório para tirar e renovar a CNH, e também na contratação e demissão nas empresas.

“Sabemos que há muito ainda a ser feito no sentido de melhorar a sistemática de controle, fiscalização e repressão dos condutores que dirigem sob influência de drogas. O exame toxicológico, porém, é um primeiro passo, pois afasta instantaneamente das vias os motoristas não aptos, reduzindo as chances de acidentes”, disse a deputada, na justificativa da emenda.

A íntegra da emenda pode ser lida aqui.