Regras e Curiosidades sobre os Radares de Trânsito: Continuação

Ato contínuo ao último texto sobre os radares de fiscalização de trânsito, entitulado “O quanto você sabe sobre os radares de fiscalização de trânsito?“, tratamos agora de outras normas de trânsito que devem ser observadas pelos agentes de trânsito para que a fiscalização seja perfeita.

Aos condutores, também, importa observar essas regras: Não somente por questões de segurança, mas também porque a inobservância dessas normas por parte da Administração pode levar à anulação das autuações e imposições de penalidades de multa, e inclusive podem ser cruciais para anular um processo de suspensão ou de cassação da CNH.

Por este motivo, separamos mais alguns pontos que devem ser observados pelos condutores e pelos agentes de trânsito:

Todos os aparelhos de radar devem ser aprovados pelo INMETRO e verificados anualmente. Qualquer cidadão tem direito de requerer esses comprovantes junto aos orgãos de trânsito federais, estaduais e municipais. Se esse requisito não for observado, as multas decorrentes daqueles radares deverão ser anuladas.

Além disso, a distância entre a placa indicadora de velocidade permitida e o radar móvel, em vias rurais, deve ser de no mínimo 2.000 metros. Se esta regra não for cumprida, a penalidade de multa e pontuação na CNH do motorista pode ser anulada.

A primeira exceção a esta regra ocorre quando a fiscalização se der em 100km/h para automóveis, camionetas e motocicletas em rodovias de pista simples – e 90km/h para os demais veículos. A segunda exceção se configura nas rodovias de pista dupla: 110km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 100km/h para os demais veículos.

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Maria Clara Marussi – Advogada de Trânsito

OAB/PR 86.858