Caminhões terão restrição de tráfego em 23 dias de 2020

A Polícia Rodoviária Federal publicou, na última sexta-feira, 20 de dezembro, a Portaria 126/2019, que trata das restrições de trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e/ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito, portando ou não a Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

Os veículos de carga do tipo Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), não poderão rodar em rodovias de pistas simples, em 23 datas de 2020.

Apenas os estados do Acre e Roraima ficam de fora das restrições. Os estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão restrição também nas datas dos festejos juninos, nos dia 23 e 24 de junho de 2020.

Caso a PRF flagre motoristas desrespeitando as restrições, será emitida multa de trânsito de natureza média, com 5 pontos na carteira, e R$ 130,16, sendo que o veículo ficará retido e só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Este ano

Neste ano ainda haverá mais uma data de restrição para caminhões, nos dia 25 de dezembro. Em 1º de janeiro de 2020, também haverão restrições, conforme a Portaria 200/2018. Nessas datas, o tráfego de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) em rodovias de pista simples será restrito entre as 14 e 22 horas.

Publicação na íntegra

Confira as datas e outras informações abaixo:

PORTARIA Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, “h”, 3, c/c art. 50, ambos do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, publicado na seção 1 – Extra, de 02 de janeiro de 2019, do Diário Oficial da União, alterado pelo Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, publicado na seção 1 – Extra, de 18 de outubro de 2019, do Diário Oficial da União; observado o que preconiza os artigos 1°, 2°, 20 e § 1º do artigo 269, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como as Resoluções nº 210/06, 211/06, 520/15, 564/15, 701/17 e nº 735/18, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e Resolução nº 01/16, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); em atenção ao teor do Parecer nº 340/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU, bem como ao disposto nos Processos SEI/PRF nº 08650.011897/2018-91, nº 08650.003563/2017-63 e nº 08650.000274/2011-17; com fulcro na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regula a jornada de trabalho e assegura ao motorista profissional o intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas, a cada 24 (vinte e quatro) horas; Tendo em vista os esforços governamentais para prevenção e redução de acidentes, bem como o Plano de Ação Global da Organização das Nações Unidas (ONU), para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), no qual o Brasil está inserido; considerado o aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados e festas nacionais e regionais; considerando que compete à Polícia Rodoviária Federal executar ações de prevenção de acidentes de trânsito, estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais; e em observância às informações trazidas nos autos do processo nº 08650.015497/2019-36, resolve:

Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I- largura máxima: 2,60 metros;

II- altura máxima: 4,40 metros;

III- comprimento total de 19,80 metros; e

IV- Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

§ 1º A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

§ 2º A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da presente Portaria.

§ 3º Nos Estados do Acre e Roraima não haverá restrições de circulação.

Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição.

Art. 3º O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, com fundamentos fáticos e técnicos, poderá flexibilizar, em trechos sob sua circunscrição e horários específicos, o trânsito dos veículos ou combinações de veículos descritas no artigo 1º, devendo, necessariamente, comunicar sua decisão à Diretoria de Operações – DIROP, da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela DIROP/PRF, com subsídios fáticos e técnicos dos Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO I

OPERAÇÃO DATA DIA HORÁRIO DA RESTRIÇÃO
CARNAVAL 21/02/2020 Sexta-feira 16:00 às 22:00
22/02/2020 Sábado 06:00 às 12:00
25/02/2020 Terça-feira 16:00 às 22:00
26/02/2020 Quarta-feira 06:00 às 12:00
SEMANA SANTA 09/04/2020 Quinta-feira 16:00 às 22:00
10/04/2020 Sexta-feira 06:00 às 12:00
12/04/2020 Domingo 16:00 às 22:00
DIA DO TRABALHO 30/04/2020 Quinta-feira 16:00 às 22:00
01/05/2020 Sexta-feira 06:00 às 12:00
03/05/2020 Domingo 16:00 às 22:00
INDEPENDÊNCIA 04/09/2020 Sexta-feira 16:00 às 22:00
05/09/2020 Sábado 06:00 às 12:00
07/09/2020 Segunda-feira 16:00 às 22:00
NOSSA SENHORA APARECIDA 09/10/2020 Sexta-feira 16:00 às 22:00
10/10/2020 Sábado 06:00 às 12:00
12/10/2020 Segunda-feira 16:00 às 22:00
FINADOS 30/10/2020 Sexta-feira 16:00 às 22:00
31/10/2020 Sábado 06:00 às 12:00
02/11/2020 Segunda-feira 16:00 às 22:00
FIM DE ANO 24/12/2020 Quinta-feira 16:00 às 22:00
25/12/2020 Sexta-feira 14:00 às 22:00
31/12/2020 Quinta-feira 16:00 às 22:00
01/01/2021 Sexta-feira 14:00 às 22:00

 

Restrição Aplicável Apenas Aos Estados Da Bahia, Paraíba, Pernambuco E Rio Grande Do Norte

FESTEJOS JUNINOS 23/06/2020 Terça-feira 16:00 às 22:00
24/06/2020 Quarta-feira 12:00 às 20:00





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7 comentários em “Caminhões terão restrição de tráfego em 23 dias de 2020

  • 16/01/2020 em 09:46
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    ESTE BRASIL É REALMENTE UMA VERGONHA.
    NO BRASIL TEM TIME DO COLARINHO BRANCO SÓ SERVE PRA FERRA QUEM TRABALHA, AÍ O BRASIL NÃO ANDA.

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  • 14/01/2020 em 09:50
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    Então não se pode mais trabalhar…..por favor que país de merda é o tal do Brasil
    Tenque parrar mesmo quando surge uma greve mas parar de ficar parado um mês pra ver se acaba essas leizinhas bestas que não tem bunda e muito menos cabeça

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  • 24/12/2019 em 21:26
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    E só parar em primeiro de janeiro e esperar revogar a lei eu paro em casa

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  • 24/12/2019 em 10:42
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    Isso e vergonha no Brasil só tem valor quem faz festa e quem movimenta a economia do Brasil só tomando… Mas se a classe fosse mais unida não seria assim…!

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  • 23/12/2019 em 17:57
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    E pau no rabo dos caminhoneiros de novo pra caba

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    • 24/12/2019 em 06:45
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      Poque o pau so quebra no rabo do caminhneiro isso e uma profissa de merda porque que eles nao acabam com o caminhao seria bom entao manda deputado dirigir caminhao

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  • 23/12/2019 em 13:03
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    O Brasil tem deixar nas mãos dos bandidos msm pq a gente q trabalha não tem vez nessa merda!!! O certo é vira bandido msm daí fica bom pq a prf tem medo de bandido e só Foda nois caminhoneiros Brasil de merda !!!

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