Desembaraço Aduaneiro x Despacho Aduaneiro: entenda as principais diferenças dos dois serviços

por Blog do Caminhoneiro

Última etapa no processo de importação e exportação, o Desembaraço Aduaneiro nada mais é do que a liberação de produtos que chegam ou saem do território brasileiro, após conferência, para o comprador.

Dentro do setor de Comércio Exterior, muitas pessoas confundem o desembaraço com o Despacho Aduaneiro, mas os dois serviços, apesar de se complementarem, são diferentes.

Entenda um pouco mais sobre cada um deles e sua importância para que a importação de mercadorias aconteça de forma eficiente e dentro das exigências previstas em lei.

O que é Desembaraço Aduaneiro?

O Desembaraço Aduaneiro libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro. Ele acontece no momento em que esses produtos chegam em território nacional ou que deixarão o País.

O Regulamento Aduaneiro, instituído pelo Governo Federal, estabelece “que o Desembaraço Aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Concluída a conferência na alfândega, a mercadoria será imediatamente desembaraçada”.

Nessa etapa é verificada a documentação da carga, dados declarados pelo exportador, os documentos apresentados e a também se está tudo de acordo  com a legislação específica referente ao produto.

Após essa análise e sem a identificação de qualquer irregularidade, os órgãos fiscalizadores autorizam a liberação das mercadorias ao importador. É neste momento que as transportadoras atuam, entre elas Di Pardo Transportes, localizada em Santos. São as empresas de transporte rodoviário as responsáveis, muitas vezes, por levar os produtos até seu destino final.

Veja como se dá o Desembaraço Aduaneiro

Em linhas gerais, essa etapa acontece da seguinte forma:

Chegada: As mercadorias chegam à alfândega dos portos ou aeroportos brasileiros. Em seguida, elas entram em uma lista de espera para avaliação de possíveis irregularidades.

Cadastro: Feita a análise, a próxima etapa é o cadastro no Siscomex.

Comprovante: O último passo do desembaraço aduaneiro é o registro que resulta na emissão do comprovante de importação. Trata-se de um documento da Receita Federal que comprova a regularidade da carga.

Despacho Aduaneiro

O Desembraço Aduaneiro é último ato do procedimento de Despacho Aduaneiro. Como já vimos aqui, ele é o responsável por conferir se tudo está certo, inclusive o despacho. Este, por sua vez, é feito por um despachante aduaneiro.

Esse profissional é responsável por todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias, inclusive da parte documental.

A importância do Despacho Aduaneiro

Exportar e importar mercadorias não é um processo simples. Esse tipo de atividade requer conhecimento da legislação e procedimentos aduaneiros em profundidade.

O despachante aduaneiro é o profissional que detém essas informações e conhecimentos, sendo capaz de assessorar os clientes para que os mesmos realizem suas transações dentro da lei, sem erros, multas ou qualquer outro problema futuro.

Esse mesmo profissional tem experiência no mercado, o que faz toda a diferença em seu trabalho. Ele poderá orientar as empresas sobre a melhor forma de realizar o envio ou recebimento de produtos. O despachante, inclusive, precisa conhecer quais as transportadoras, empresas de logística, portos e aeroportos são mais eficientes, para assim poder indica-los aos seus clientes.

Artigo de Transportadora Di Pardo

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