Caminhoneiro deve receber valor de estadia se prazo de carga ou descarga exceder 5 horas

por Blog do Caminhoneiro

Infelizmente a reclamação é recorrente. O caminhoneiro carrega o veículo e chega ao destino na hora agendada, ou até antes. Nesse momento, a pressa para descarregar a carga por parte do destinatário acaba.

Para minimizar as longas horas de espera para carga e descarga dos caminhões, a Lei 13.103/2015 traz uma alteração da Lei 11.442/2007, que exige que o tempo para carga e descarga seja de até 5 horas. Se ultrapassar isso, o motorista ou a empresa dona do caminhão tem direito a receberem um valor por tonelada/hora de espera.

Atualmente, o valor da tonelada/hora de espera está em R$ 1,87. Esse valor é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Para o cálculo, o caminhoneiro começa a contar a espera na sexta hora parada, porém acrescentando as cinco horas iniciais. Se a espera for menor que cinco horas, não existe direito à cobrança.

Para exemplificar:

O caminhoneiro chegou à empresa às 8hs da manhã e a descarga ocorreu somente às 17hs. A espera total foi de 9hs. A carga do caminhão, no exemplo, seria de 20 toneladas. Então a conta ficaria assim:

20 toneladas x 9 horas x R$ 1,87

R$ 336,60

O valor de R$ 336,60 seria o valor total devido pela empresa ao caminhoneiro pelas 9 horas com o veículo parado à espera do descarregamento. A empresa é obrigada à pagar o valor devido ao caminhoneiro, e caso se negue, o caminhoneiro deve acionar a ANTT, que multa a empresa em valor de até 5% o valor total da carga.

Essa cobrança é válida para carga e descarga, ou seja, o caminhoneiro tem direito também durante a espera para carregar o veículo, se houver demora maior que cinco horas.

Caminhão não é depósito, faça valer seu direito.

Veja o texto da Lei 3.103/2015 na íntegra:

Art. 15. A Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. ………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………

§ 5º O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga – TAC ou à ETC a importância equivalente a R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

§ 6º A importância de que trata o § 5º será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que o suceder, definido em regulamento.

§ 7º Para o cálculo do valor de que trata o § 5º, será considerada a capacidade total de transporte do veículo.

§ 8º Incidente o pagamento relativo ao tempo de espera, este deverá ser calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino.

§ 9º O embarcador e o destinatário da carga são obrigados a fornecer ao transportador documento hábil a comprovar o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos, sob pena de serem punidos com multa a ser aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que não excederá a 5% (cinco por cento) do valor da carga.” (NR)

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

COMENTAR

QUER ENTRAR EM CONTATO COM O BLOG DO CAMINHONEIRO? ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO NÚMERO ABAIXO

042-3532-4235

19 comentários
1

Artigos relacionados

19 comentários

Zé Cueca 19/08/2020 - 20:24

Pagar diárias? Que piada de amu gosto!
Acreditam em papai noel:
Esse governo vai fazer um monte de leis que só servem para propaganda e para beneficiar as empresas americanas a pedido do Trump, pro caminhoneiro nada.

Reply
Reinaldo Gomes de Oliveira 19/08/2020 - 08:04

Muito bom, temos que fazer valer a lei. É direito dos empresários e autônomos, mas os empregados também tem direito. Fica a dica.

Reply
Antônio José Cardoso de Lima 18/08/2020 - 21:24

Já Trabalhei com Scania e pra mim é um dos melhores caminhão do momento.

Reply
Roberto marinho 18/08/2020 - 19:48

Boa noite
O que é favorável as empresas sempre funciona, mas para o trabalhador que fica dias pelas estradas, não é respeitado quando chega a empresa, as vezes tem que pagar a descarga, mas para pagar as horas que fica parados nas portas das empresas, não tem conversar, esse Brasil so funciona para quem tem dinheiro!

Reply
Falcão 18/08/2020 - 16:58

Essa lei é que nem nota de 3 reais, antt só sabe agir quando é pra arrecadar do trabalhador caminhoneiro, quem inventa essas leis deve ser aqueles q nunca fica 5 minutos em uma porta de empresa esperando, que ja da xilique, começando pelo valor que é uma esmola! E quando o chá de canseira for com uma carga leve de 1000 kilos por exemplo? , que vantangem maria leva? O que funciona é acionar a polícia por carcere ou levar a carga no exercito! Nao é justo uma empresa ocupar o veículo por varias horas ou dias sem pagar nada, estamos na era q tudo é informatizado mas parece q algumas empresas nao sai da pre história!

Reply
arlindo nunes filho 18/08/2020 - 15:30

Pelo q vejo nos comentários, a solução é acabar com os empresários ou com os caminhoneiros , ou viram todos empresários ou todos caminhoneiros . Parece q um não precisa do outro, vejo filas imensas na frente dos armazéns de grãos, os motoristas chegam a noite e fazem a fila , o armazém começa a descarga as 8:00 , Tem capacidade de descarregar 3 por hora , mas tem 30 Na fila , e ainda chega mais , como é que fica , vai ficar gente pro outro dia . E aí o armazém é responsável??.

Reply
Jeanete 18/08/2020 - 13:34

Mas essa regra não vale pra todas as empresas, o Éder motorista carreteiro está a 8 meses com uma carga da Susano em seu caminhão e a empresa não quer pagar a estadia ,ele está na porta da empresa todo esse tempo e ninguém fez nada as leis valem pra poucos ,até o ministro dos transportes sabe o que tá acontecendo e não fez nada.E aí onde tá a lei?

Reply
Iron serafim 18/08/2020 - 12:46

No papel ta tudo certo mais na prática não funciona.

Reply
Flávio Furlan 18/08/2020 - 12:04

Isso é fria ,ninguém respeita, e não tem pra quem reclamar, não tem fiscalização.
Outra o disel tá subindo e o frente vem baixando.
Dizem que é por causa da pandemia ,então porque os alimento ,combustível, medicamento etc. Tá subindo .Esse governo é severgonha permitindo a suba das coisas .

Reply
RENÊ COSTA 18/08/2020 - 11:26

É RECORRENTE AS RECLAMAÇÕES DE FALTA DE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS AOS CAMINHONEIROS PELOS MOTIVOS DIVERSOS EM QUE NO BRASIL AS AUTORIDADES COMPETENTES DNIT, ANTT E GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NÃO TOMAM PROVIDÊNCIAS DEVIDAS AOS CASOS, ALÉM DO MAIS OS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS PENSAM QUE OS CAMINHÕES SÃO DEPÓSITOS PARA AS CARGAS , EXPLORANDO E LESANDO OS CAMINHONEIROS EM TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS. É AQUELA ANTIGA MANEIRA DW DE LEVAREM VANTAGENS EM TUDO, ISSO VAI TER QUE ACABAR. TODOS CAMINHONEIROS BRASILEIROS RECLAMANDO E SE REUNINDO NAS HORAS ABUSIVAS PARA DESCARREGAR COM CERTEZA FARÁ DIFERENÇA NA PRESSÃO A ESSES PARASITAS EXPLORADORES DE BRASILEIROS.

Reply
Reinaldo Baptistella 18/08/2020 - 09:19

Infelizmente só conversar jogada fora não se cumpre lei nesse país só os mais fracos que perdem infelizmente

Reply
Alecsander leite 18/08/2020 - 08:45

A lei só não funciona pq a classe não tem uniao

Reply
Naor Silva Chagas 18/08/2020 - 08:18

Se funcionasse seria ótimo,mas não funciona as empresas usam os caminhões como depósito…

Reply
Vanderley 17/08/2020 - 22:54

Kkkk lei só existe pra inglês ver tenho conhecido meu que está nada mais nada menos que 8 meses na porta da empresa aguardando descarregar por causa de diárias que não foram pagas a empresa localizada em Pernambuco Recife LR TRANSPORTES com uma carga da Suzano papel e celulose .
Brasil terra sem lei onde manda quem tem dinheiro.

Reply
Osimar Roveda Gomes 17/08/2020 - 22:28

A teoria é linda ,mas na prática nao é, o que funciona de verdade é o desrespeito ao motorista.

Reply
Valdecir de Lima Silva 17/08/2020 - 21:57

O grande problema é que quem paga o valor correto ao motorista é a transportadora, quando os órgãos responsáveis passarem a obrigar as empresas que fazem o motorista ficar dias na porta da empresa fazendo o caminhão de depósito, a pagar a diária do motorista, aí sim esse descaso vai parar e as coisas irão funcionar bem.

Reply
Carlos Alberto da Silva Gomes 17/08/2020 - 20:17

Isso é antigo e não vai mudar nunca, pois embarcadores é desembargadores, são todos iguais só querem vantagens. O motorista sempre sai na pior. Mais qdo o motorista tem o ataque de loucura que joga carga no chão aí falam que o motorista é louco.

Reply
Mario Vilson kersten 17/08/2020 - 19:33

Incrível a boa notícia, mas na prática, se exigir a cobrança, simplesmente vc é cortado do embarcador, eles repassam para as cooperativas e embarcadores e retiram o motorista, caminhão, o que for conveniente…. simples assim

Reply
Celestino Gonçalves Filho 17/08/2020 - 12:53

Lido há muito tempo com canhoneiros e escuto coisas inacreditáveis. Exemplo de desembarcadores que fazem o motorista esperarar até dois dias, em local sem banheiro, restaurante ou mesmo um barzinho que forneça pelo menos um hamburguer.
E se o motorista reclamar muitos dizem, o jeito é este.

Reply

Escreva um comentário