Artigo: Agendamento de escolta policial continua sendo entrave ao transporte de cargas excedentes

por Blog do Caminhoneiro

A questão é, como endereçar esse problema para evitar, que o bom momento que vive o segmento de transportes especiais, com um ligeiro aumento da demanda, em especial de cargas com grandes dimensões, acabe se transformando em mais um grande pesadelo para as empresas.

Não há dúvida que depois de sucessivas crises econômicas e apesar da pandemia do Covid 19, o momento é bom para as empresas de transporte de cargas superpesadas e superdimensionadas, com a retomada de vários projetos que têm aumentado a demanda, em especial nos segmentos de papel e celulose e de geração de energia eólica.

O problema é que, não bastassem as dificuldades crônicas relacionadas à infraestrutura logística, pouca estrada e estrada em mau estado de conservação, quem precisa escoar sua produção ou transportar cargas sofre com a insuficiência de viaturas e contingente de batedores policiais para escolta das cargas superdimensionadas, em especial aquelas com largura acima de 5 metros.

Tem muita carga entrando por Paranaguá e por Santos. Cargas gigantes com até 8 metros de largura, quase 6 metros de altura, que pelas regras atuais dependem de escolta policial e estão tendo que esperar de 15 a 30 dias para terem a sua operação agendada, com toda sorte de prejuízos.

É preciso reconhecer que esse não é um problema só do Brasil. Ele ocorre na Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e outros países.

Como se sabe, a demanda por serviços da Polícia Rodoviária Federal só cresce, o que faz com que a oferta e disponibilidade de recursos para escolta policial de cargas excedentes seja cada vez menor, ou pelo menos insuficiente para atender o setor na velocidade necessária.

Como resolver esse problema sem sacrificar a segurança viária e do transporte?

Não há solução simples, mas o fato é que falta de escolta policial, essa deficiência, não pode e nem deve ser mais um obstáculo ao transporte especial sacrificando prazos, aumentando custos e dificultando a sobrevivência das empresas, muitas delas em recuperação judicial ou à beira da falência.

Quais as alternativas possíveis? Como outros países estão enfrentando essa situação?

Para a LOGISPESA – Associação Brasileira de Logística Pesada algumas das saídas possíveis, a curto prazo, seriam:

  1. Permitir, pelo menos nos trechos de rodovias concessionadas, a substituição da escolta policial por escolta das concessionárias

7,0% da malha rodoviária nacional pavimentada, ou 15.766 quilômetros de rodovias, é operada por empresas privadas, porque não autorizar que e essas empresas prestem serviços de escolta de cargas excedentes, como aliás já ocorre no estado de São Paulo?

  1. Substituição, sob determinadas condições, de batedores policiais por uma quantidade maior de batedores privados

Essa alternativa não é novidade. É exatamente a que foi autorizada pelo DNIT, através da Portaria DNIT nº 7.771, de 2 de dezembro de 2019, e está tornando possível a continuidade das operações no transporte de pás eólicas. Nesse caso a solução encontrada foi permitir a substituição de uma escolta policial por duas escoltas credenciadas.

  1. Substituição, sob determinadas condições, de uma viatura de escolta policial por uma viatura de Escolta Credenciada Especial.

O que estamos chamando de uma viatura de Escolta Credenciada Especial? É um veículo com o mesmo padrão usado em países europeus. Ou seja, em vez de um veículo da espécie automóvel um veículo do tipo van (microônibus). Vide a diferença abaixo:

Mas, apenas melhorar o padrão dos nossos veículos de escolta, como uma possível alternativa, à escolta policial resolve todos os problemas?

É óbvio que não! Muitas outras medidas precisam e devem ser tomadas com urgência, entre elas:

I – Melhorar a qualificação do motorista batedor

Atualmente para ser motorista batedor, além de outros requisitos relacionados á profissão de motorista, o interessado precisa ser aprovado em teste de verificação de conhecimento a ser aplicado pela Comissão Regional de Escolta ou Comissão de Vistoria da Delegacia da PRF, ou apresentar certificado de aprovação no curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível, previsto na Resolução 168/2004 do CONTRAN.

Aqui temos um problema que precisa de urgente correção. O conteúdo do curso para condutores de veículos de transporte de carga indivisível, previsto na Resolução 168/2004 do CONTRAN não está adequado nem para o motorista de veículos de carga indivisível, muito menos para o motorista batedor, o que acaba comprometendo a formação desse profissional. Já há várias propostas de ajuste do conteúdo, mas o CONTRAN está demorando muito para fazer as alterações necessárias na Resolução 168/2004, com defasagem de pelo menos 16 anos.

Por outro lado é muito baixa a disponibilidade desse curso, que tem uma carga horária de 50 horas e excesso de burocracia para se candidatar a uma vaga, normalmente nos postos do SEST/SENAT.

Além desse problema, existe hoje quase tão grave que é a inexistência de cursos de reciclagem para Motorista Batedor.

Dessa forma, uma das alternativas para superar conjunturalmente esse problema, seria a busca pelas empresas de escolta, em especial, para conduzir os veículos de escolta de “alto padrão” para substituição da escolta policial por policiais aposentados ou da reserva.

II – Acabar com a exigência de comprovação de propriedade de uma frota mínima de 6 veículos novos

De acordo com o § 1º do Art. 13 do MPO 017 da PRF para obter o credenciamento para prestação de serviço de escolta a empresa interessada deverá comprovar a propriedade de no mínimo 06 (seis) veículos novos.

Essa regra, a luz das transformações recentes na forma como as empresas lidam com aquisição e manutenção de ativos, parece meio anacrônica e acaba sendo uma forma de limitação de acesso ao mercado de prestação de serviços de escolta, cujos reflexos mais evidentes é a redução do número de empresas que atuam nesse segmento.

Já há vários estados em que não há mais nenhuma empresa interessada nesse negócio. Nos levando a uma situação em futuro não muito distante de além do problema da falta de escolta policial, as empresas terem que enfrentar um outro problema, talvez até mais grave que é a falta de escoltas credenciadas.

Para evitar isso é preciso ajustar a regulamentação para que as empresas, a exemplo do que é permitido em atividades semelhantes, em vez da obrigatoriedade da aquisição, poderem fazer a mera locação da quantidade de veículos, não necessariamente zero quilômetro, de acordo com a necessidade do mercado, de um contrato de prestação de serviço, ou seja, com mais flexibilidade para entrar e sair do negócio.

Essa medida seria vital por exemplo para permitir o investimento em veículos mais caros, por exemplo, para ser usado num contrato de prestação de serviço para a construção de um parque eólico, por exemplo.

III – Aumento da responsabilidade do batedor através do aumento da fiscalização sobre os serviços de escolta

Em um cenário de flexibilização de algumas regras, mas também da transferência de responsabilidades da escolta policial para a escolta civil, parece indiscutível a necessidade do aumento da fiscalização, preferencialmente digital dessa atividade, bastando apenas que a PRF exija que os veículos estejam equipados com dispositivo e sistema de monitoramento veicular que permita o acompanhamento pelo Centro Nacional de Operações da PRF – CNO, em tempo real de cada veículo de escolta cadastrado na frota.

Artigo de Logispesa

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