Deputados podem analisar hoje o projeto de lei que aumenta pontuação da CNH

O projeto de lei 3.267/2019, que reformula o Código Brasileiro de Trânsito, deve ser analisado pela Câmara dos Deputados hoje.

O projeto foi analisado pelo Senado no final de agosto, e, como sofreu alterações propostas pelos senadores, voltou à Câmara dos Deputados para ser analisado novamente.

Entre as mudanças propostas pelo projeto, estão o aumento da pontuação da CNH, atualmente em 20 pontos, para 40 pontos. Também está prevista a ampliação da validade da CNH, passando de 5 anos para até 10 anos, dependendo da categoria do motorista.

O projeto também torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações da Agência Câmara de Notícias