Motorista profissional tem até 12 de maio para fazer o exame toxicológico intermediário
O novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor na última segunda-feira, passou a punir motoristas que não realizem o exame toxicológico a cada dois anos e meio, o chamado exame intermediário. Ele é exigido desde a criação do exame toxicológico, em 2015, mas não havia punição para quem não realizasse o exame no tempo previsto.
Agora, o motorista que não fizer o exame no tempo correto, comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 90 dias, com multa de R$ 1.467,35. Ele precisará passar por reciclagem e fazer novo exame, e só poderá dirigir novamente após ter o exame incluído no RENACH.
Para o motorista profissional, que Exerce Atividade Remunerada, e não comprove a renovação do exame toxicológico a cada dois anos e meio no momento da renovação da CNH, a penalidade será uma multa administrativa, com as mesmas punições citadas acima. Isso acontece mesmo que o motorista não esteja trabalhando como motorista profissional, e mesmo sem ter sido flagrado dirigindo no período.
Para que os motoristas possam regularizar o exame, se o último toxicológico foi realizado antes de outubro de 2018, o Contran deu o prazo de 30 dias, terminando em 12 de maio. Apesar do tempo extra, a exigência poderá criar uma corrida aos pontos de coleta do exame, mesmo em meio à pandemia.
Quando fazer o exame toxicológico
O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.
Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Como saber se o meu exame já venceu
O data de validade do exame toxicológico pode ser conferida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixada na loja do seu celular ou pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US. Fique atento para baixar o aplicativo correto, que mostra o Governo do Brasil como desenvolvedor.
Após o cadastro, a CNH do motorista fica disponível no celular, e, na quarta tela, após imagem do documento e QR Code, aparece a data de validade do exame, conforme imagem acima. Neste caso, como o exame foi realizado em Outubro de 2020, a validade ficou para Abril de 2023.
O exame vencido é aquele realizado antes de Outubro de 2018, que precisa ser renovado imediatamente.
Projeto de lei quer mudar exigência
O Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), apresentou ontem o Projeto de Lei 1.380/2021, que pede a alteração da data da exigência da renovação do exame toxicológico intermediário vencido.
O texto do projeto pede que o Artigo 165-B, da Lei 14.071/2020, entre em vigor somente após o encerramento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (coronavírus).
“O motorista cujo prazo do exame toxicológico tenha vencido antes de 12 de abril de 2021 tem 30 dias para realizar novo procedimento, conforme a Resolução 843 do Contran. Ocorre que o prazo de 30 dias não será suficiente para que todos possam realizar novo exame para regularizar a situação. O receio é que as clínicas credenciadas não deem conta de atender à demanda que, seguramente, será grande em função do represamento de casos decorrentes da pandemia. Como até então não havia punição para quem não cumprisse o prazo, muitos condutores deixaram de renovar o exame no prazo determinado”, disse o deputado, na justificativa do projeto, que ainda não tem data para ser analisado.
Para ele, é inviável a realização em massa do exame neste momento, podendo aumentar o número de casos do coronavírus, pela exigência gerar aglomeração nos pontos de coleta e ainda agravar a saúde financeira da categoria, com ganhos bastante comprometidos durante a pandemia.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
Mais uma forma deles ganhar dinheiro aí escolheram Nois
Temos que dá basta nisso….
Teria que revogar ja que a própria CNH está revogada!!e quando amenizar essa pandemia fizessem teste pra todos motorista e gratuito!! Porque sendo assim ja é de interesse deles !!
Os caminhoneiros só querem uma coisa: óleo diesel barato. Nas greves só falam em valor mais baixo do diesel. Não exigem mais nada,e o pior que não conseguem o que pedem.O Oleo diesel continua caro. Infelizmente NÃO sabem nem pedir e não sabem fazer greve. E outra onde estão estas associações e federações de autonomos que na hora do retrato com o PRESIDENTE aparecem,e na hora de defender os autônomos somem? A dica é esta:ameaça fazer uma grevinha que este Contran arrega na hora com este toxicologico. O caminhoneiro ainda não descobriu a sua força.
A.lei foi sancionada no dia 12/04/2021 sendo assim ela só poderia vale pros motoristas que renovassem.a CNH apos essa.data simples de.se.resolver. se os profissionais fossem unidos paralisar tudo pra que a lei fosse cumprida da.forma.certa isso não existe criar uma lei e cobrar por anos anteriores é so mais uma forma.criada pra arrecadar. Imagina o quanto isso não vai gerar em.dinheiro pros laboratórios e pro governo ou alguém.aqui acha que só os laboratório que ganham com.isso. se a classe se unir isso não vai pra frente as.coosa ja estão dificeis e o governo quer arrancar mais dinheiro
É motorista, vc carrega carga de graça no lombo e fica reclamando do valor do toxicológico? Ahh só lembrando que sexta aumenta o diesel novamente.
Eu não concordo até porque em todas as profissões existe usuário de entorpecentes , e as pessoas que usam no horário recreativo eu acho que deveria ser igual bebida vc faria um teste no momento que estivesse dirigindo ou trabalho depois q vc tivesse fora de serviço a vida é sua e vc fará dela o q vc quiser pois há várias profissões q trabalha pondo o risco de pessoas principalmente juiz , advogado a políciade militar a federal q está nas rodovias o tempo todo junto com o s caminhoneiros , médico,conzinheiro, pilotos de aeronave, navios pedreiro, professor e várias outras profissões inclusive a profissional q mais põe a vida do cidadão em perigoso são a profissão de políticos q desde as faculdades q eles usam drogas tirando onda de rebelde, isso quando eles são univertarios eles são um bando de drogados , ladrões privilegiado q usa a profissão pra colocar a vida do povo em perigo…
Olá esses políticos corruptos e cem vergonha! só acaba com a nossa categoria porquê?! eles não cria um projeto de lei para que o SUS realizem esses exames médicos, psicológicos, toxicológicos pra motorista profissional é abrangido as categorias C D E! oque eles prometeu na última paralisação nacional eles não cumpri estamos aí a mecer da sorte pois não temos segurança nas estradas não temos ponto de apoio nem banheiros dignos.! estamos abandonando pelo poder público isso é uma tremenda de uma saganagem com nós motorista Profissional é outrcategorias A.B são as que mais provoca acidente de trânsito. e eles não precisam de exame toxicológicos avança Brasil.!!!
Não é justo esse toxicologico do ctb.
O exame foi criado, para coibir a realização da atividade laboral, sobre efeito de subsistências tóxicas causadoras de danos a perfeita capacidade laboral do motorista profissionais.
Essa nova lei, determina que usuario de drogas mesmo recreativas não podem ser profissionais do volante.
Isso criminaliza o cidadão.
Quando o correto, seria o patronal e o autônomos do trasporte, juntamente com fabricantes de veículos, instalar dispositivos que impossibilite a movimentação do veículo, sem antes atestar a ausência das subsistência proibidas no organismo do profissional em atividade.
Bando de ladrões o Detran tem que tirar dinheiro de algum lugar para pagar ladrões
Vamos adiar por mais um tempo muita pandemia vai gerar aglomeração
Somos obrigados a tirar dinheiro numa época que não está fácil para ninguém. Acho injusto pagar. Se é uma obrigação nossa o sistema então que providencie, uma vez que já se paga imposto demais além das despesas pagas no ato da renovação.
Esse exame toxicológico, já virou uma polêmica, segundo um vídeo gravado em uma delegacia da PRF, onde aparece um inspetor da PRF, falando que o exame toxicológico só será cobrado de 2,5 partir de agora, pra quem estiver renovando a habilitação, e aí, o fazer ou não fazer, pra valer esse exame tinha que ser igual quando você é parado numa blitz, e pedem pra soprar o bafômetro, coleira o material pra análise, nas blitz, caso desse positivo, aí o motorista tava ferrado, e dese negativo, não teria que pagar nada, aí seria uma certa, só iria pagar quem estiver dirigindo usando drogas.
Bando de ladrões,se é obrigatório deveria ser de graça,a gente já é roubado com esse IPVA, agora mais um assalto e todos nós aceitamos