Motorista profissional tem até 12 de maio para fazer o exame toxicológico intermediário

por Blog do Caminhoneiro

O novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor na última segunda-feira, passou a punir motoristas que não realizem o exame toxicológico a cada dois anos e meio, o chamado exame intermediário. Ele é exigido desde a criação do exame toxicológico, em 2015, mas não havia punição para quem não realizasse o exame no tempo previsto.

Agora, o motorista que não fizer o exame no tempo correto, comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 90 dias, com multa de R$ 1.467,35. Ele precisará passar por reciclagem e fazer novo exame, e só poderá dirigir novamente após ter o exame incluído no RENACH.

Para o motorista profissional, que Exerce Atividade Remunerada, e não comprove a renovação do exame toxicológico a cada dois anos e meio no momento da renovação da CNH, a penalidade será uma multa administrativa, com as mesmas punições citadas acima. Isso acontece mesmo que o motorista não esteja trabalhando como motorista profissional, e mesmo sem ter sido flagrado dirigindo no período.

Para que os motoristas possam regularizar o exame, se o último toxicológico foi realizado antes de outubro de 2018, o Contran deu o prazo de 30 dias, terminando em 12 de maio. Apesar do tempo extra, a exigência poderá criar uma corrida aos pontos de coleta do exame, mesmo em meio à pandemia.

Quando fazer o exame toxicológico

O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.

Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Como saber se o meu exame já venceu

O data de validade do exame toxicológico pode ser conferida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixada na loja do seu celular ou pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US. Fique atento para baixar o aplicativo correto,  que mostra o Governo do Brasil como desenvolvedor.

Após o cadastro, a CNH do motorista fica disponível no celular, e, na quarta tela, após imagem do documento e QR Code, aparece a data de validade do exame, conforme imagem acima. Neste caso, como o exame foi realizado em Outubro de 2020, a validade ficou para Abril de 2023.

O exame vencido é aquele realizado antes de Outubro de 2018, que precisa ser renovado imediatamente.

Projeto de lei quer mudar exigência

O Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), apresentou ontem o Projeto de Lei 1.380/2021, que pede a alteração da data da exigência da renovação do exame toxicológico intermediário vencido.

O texto do projeto pede que o Artigo 165-B, da Lei 14.071/2020, entre em vigor somente após o encerramento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (coronavírus).

“O motorista cujo prazo do exame toxicológico tenha vencido antes de 12 de abril de 2021 tem 30 dias para realizar novo procedimento, conforme a Resolução 843 do Contran. Ocorre que o prazo de 30 dias não será suficiente para que todos possam realizar novo exame para regularizar a situação. O receio é que as clínicas credenciadas não deem conta de atender à demanda que, seguramente, será grande em função do represamento de casos decorrentes da pandemia. Como até então não havia punição para quem não cumprisse o prazo, muitos condutores deixaram de renovar o exame no prazo determinado”, disse o deputado, na justificativa do projeto, que ainda não tem data para ser analisado.

Para ele, é inviável a realização em massa do exame neste momento, podendo aumentar o número de casos do coronavírus, pela exigência gerar aglomeração nos pontos de coleta e ainda agravar a saúde financeira da categoria, com ganhos bastante comprometidos durante a pandemia.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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13 comentários

Alexandre Roberto de Assis dias 20/04/2021 - 20:29

Mais uma forma deles ganhar dinheiro aí escolheram Nois
Temos que dá basta nisso….

Wellington 20/04/2021 - 13:07

Teria que revogar ja que a própria CNH está revogada!!e quando amenizar essa pandemia fizessem teste pra todos motorista e gratuito!! Porque sendo assim ja é de interesse deles !!

Jocélio de Abreu e Silva 17/04/2021 - 19:40

Os caminhoneiros só querem uma coisa: óleo diesel barato. Nas greves só falam em valor mais baixo do diesel. Não exigem mais nada,e o pior que não conseguem o que pedem.O Oleo diesel continua caro. Infelizmente NÃO sabem nem pedir e não sabem fazer greve. E outra onde estão estas associações e federações de autonomos que na hora do retrato com o PRESIDENTE aparecem,e na hora de defender os autônomos somem? A dica é esta:ameaça fazer uma grevinha que este Contran arrega na hora com este toxicologico. O caminhoneiro ainda não descobriu a sua força.

Marcelo Eduardo Rodrigues Dias 15/04/2021 - 23:34

A.lei foi sancionada no dia 12/04/2021 sendo assim ela só poderia vale pros motoristas que renovassem.a CNH apos essa.data simples de.se.resolver. se os profissionais fossem unidos paralisar tudo pra que a lei fosse cumprida da.forma.certa isso não existe criar uma lei e cobrar por anos anteriores é so mais uma forma.criada pra arrecadar. Imagina o quanto isso não vai gerar em.dinheiro pros laboratórios e pro governo ou alguém.aqui acha que só os laboratório que ganham com.isso. se a classe se unir isso não vai pra frente as.coosa ja estão dificeis e o governo quer arrancar mais dinheiro

ANGELO 15/04/2021 - 20:15

É motorista, vc carrega carga de graça no lombo e fica reclamando do valor do toxicológico? Ahh só lembrando que sexta aumenta o diesel novamente.

NiltonSilva 15/04/2021 - 10:51

Eu não concordo até porque em todas as profissões existe usuário de entorpecentes , e as pessoas que usam no horário recreativo eu acho que deveria ser igual bebida vc faria um teste no momento que estivesse dirigindo ou trabalho depois q vc tivesse fora de serviço a vida é sua e vc fará dela o q vc quiser pois há várias profissões q trabalha pondo o risco de pessoas principalmente juiz , advogado a políciade militar a federal q está nas rodovias o tempo todo junto com o s caminhoneiros , médico,conzinheiro, pilotos de aeronave, navios pedreiro, professor e várias outras profissões inclusive a profissional q mais põe a vida do cidadão em perigoso são a profissão de políticos q desde as faculdades q eles usam drogas tirando onda de rebelde, isso quando eles são univertarios eles são um bando de drogados , ladrões privilegiado q usa a profissão pra colocar a vida do povo em perigo…

João Santos Souza 15/04/2021 - 10:36

Olá esses políticos corruptos e cem vergonha! só acaba com a nossa categoria porquê?! eles não cria um projeto de lei para que o SUS realizem esses exames médicos, psicológicos, toxicológicos pra motorista profissional é abrangido as categorias C D E! oque eles prometeu na última paralisação nacional eles não cumpri estamos aí a mecer da sorte pois não temos segurança nas estradas não temos ponto de apoio nem banheiros dignos.! estamos abandonando pelo poder público isso é uma tremenda de uma saganagem com nós motorista Profissional é outrcategorias A.B são as que mais provoca acidente de trânsito. e eles não precisam de exame toxicológicos avança Brasil.!!!

JOÃO ERNANE SOUSA SANTOS 14/04/2021 - 22:24

Não é justo esse toxicologico do ctb.
O exame foi criado, para coibir a realização da atividade laboral, sobre efeito de subsistências tóxicas causadoras de danos a perfeita capacidade laboral do motorista profissionais.
Essa nova lei, determina que usuario de drogas mesmo recreativas não podem ser profissionais do volante.
Isso criminaliza o cidadão.
Quando o correto, seria o patronal e o autônomos do trasporte, juntamente com fabricantes de veículos, instalar dispositivos que impossibilite a movimentação do veículo, sem antes atestar a ausência das subsistência proibidas no organismo do profissional em atividade.

WagnerDamian 14/04/2021 - 20:35

Bando de ladrões o Detran tem que tirar dinheiro de algum lugar para pagar ladrões

Rogerio Rocha 14/04/2021 - 16:36

Vamos adiar por mais um tempo muita pandemia vai gerar aglomeração

Wilson Antonio 14/04/2021 - 16:27

Somos obrigados a tirar dinheiro numa época que não está fácil para ninguém. Acho injusto pagar. Se é uma obrigação nossa o sistema então que providencie, uma vez que já se paga imposto demais além das despesas pagas no ato da renovação.

Maurício José Campos 14/04/2021 - 16:14

Esse exame toxicológico, já virou uma polêmica, segundo um vídeo gravado em uma delegacia da PRF, onde aparece um inspetor da PRF, falando que o exame toxicológico só será cobrado de 2,5 partir de agora, pra quem estiver renovando a habilitação, e aí, o fazer ou não fazer, pra valer esse exame tinha que ser igual quando você é parado numa blitz, e pedem pra soprar o bafômetro, coleira o material pra análise, nas blitz, caso desse positivo, aí o motorista tava ferrado, e dese negativo, não teria que pagar nada, aí seria uma certa, só iria pagar quem estiver dirigindo usando drogas.

Valdecir Aparecido de Oliveira 14/04/2021 - 13:52

Bando de ladrões,se é obrigatório deveria ser de graça,a gente já é roubado com esse IPVA, agora mais um assalto e todos nós aceitamos

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