Projeto de lei quer estender o exame toxicológico para policiais, juízes e advogados

Se o projeto de lei 1.450/2021, de autoria do Deputado Federal Delegado Waldir (PSL-GO), for aprovado, integrantes de órgãos de segurança pública, como policiais, além de juízes, promotores, procuradores e advogados, terão que realizar o exame toxicológico para poderem exercer suas funções. Hoje o exame toxicológico é exigido para profissionais do transporte, habilitados com as CNH C, D e E.

O texto do projeto traz a exigência da realização do exame toxicológico anual para esses profissionais, com direito à contraprova e a recurso administrativo, caso o resultado do exame seja positivo. Caso o uso de drogas seja detectado nos exames, será realizada recomendação para tratamento.

O texto também passa a exigir o exame toxicológico como um dos requisitos para inscrição como advogado.

Além do exame toxicológico, o projeto traz a exigência de exames de aptidão física para policiais rodoviários federais, policiais federais, civis e militares, além do corpo de bombeiros militares, que também deverá ser realizado anualmente.

Caso esses agentes de segurança pública não apresentem boa forma física, poderão ser retirados das ruas e alocados para serviços administrativos ou educacionais.

“Os policiais, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados públicos e advogados são essenciais para a função jurisdicional do Estado. Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais integrantes de carreira jurídica possam, eles mesmos, serem dependentes de drogas ilícitas”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

O projeto foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados, e não tem previsão para ser analisado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro