Se o projeto de lei 1.450/2021, de autoria do Deputado Federal Delegado Waldir (PSL-GO), for aprovado, integrantes de órgãos de segurança pública, como policiais, além de juízes, promotores, procuradores e advogados, terão que realizar o exame toxicológico para poderem exercer suas funções. Hoje o exame toxicológico é exigido para profissionais do transporte, habilitados com as CNH C, D e E.
O texto do projeto traz a exigência da realização do exame toxicológico anual para esses profissionais, com direito à contraprova e a recurso administrativo, caso o resultado do exame seja positivo. Caso o uso de drogas seja detectado nos exames, será realizada recomendação para tratamento.
O texto também passa a exigir o exame toxicológico como um dos requisitos para inscrição como advogado.
Além do exame toxicológico, o projeto traz a exigência de exames de aptidão física para policiais rodoviários federais, policiais federais, civis e militares, além do corpo de bombeiros militares, que também deverá ser realizado anualmente.
Caso esses agentes de segurança pública não apresentem boa forma física, poderão ser retirados das ruas e alocados para serviços administrativos ou educacionais.
“Os policiais, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, advogados públicos e advogados são essenciais para a função jurisdicional do Estado. Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais integrantes de carreira jurídica possam, eles mesmos, serem dependentes de drogas ilícitas”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O projeto foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados, e não tem previsão para ser analisado.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
3 comentários
isso é só mímimi não dar em nada oque mais se tem é laboratório vendendo exame toxicológicos com ajuda!! no Brasil você tem que é dinheiro aí tá tudo resolvido.
não é atoa que vivemos no paíse da corrupção… nós motorista Profissional que somos des unidos nos era pra fechar tudo uma paralisação geral mesmo começando por Brasília mais a categoria fica esperando por sindicalistas.
muda Brasil.!!
e vc pagar para provar que não consome DROGAS . vê se pode. mas e Brasil. e fica tudo nos conformes.
Eu acho que o exame toxicológico deve valer a todos que possuem CNH, tem muitos motorista s e motoqueiros que andam com o rabo cheio de droga e ninguém fiscaliza.