Multas de balcão pela falta do exame toxicológico periódico começam em 1º de julho

por Blog do Caminhoneiro

Motoristas profissionais que tem a CNH com validade entre março e junho de 2021 e não realizarem o exame toxicológico periódico até o próximo dia 30 de junho, receberão a chamada multa de balcão a partir do dia 1º de julho. O valor da autuação é de R$ 1.467,35.

Os prazos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em abril, conforme tabela no final do texto, de forma com que todos os condutores habilitados nas categorias C, D e E realizem o exame toxicológico periódico até janeiro de 2022.

Segundo um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil motoristas profissionais ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos e, portanto, têm até o dia 30 deste mês para realizá-los, evitando assim, a penalização.

Para evitar a multa de balcão, os motorista devem comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a laboratórios credenciados pelo Denatran.

Os motoristas que não realizam o exame toxicológico periódico no prazo estabelecido receberão a multa de balcão, de forma automática, e também estão sujeitos a multa em caso de flagrante por agente de trânsito, sendo uma infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.

O fiscalização seria iniciada no dia 13 de maio deste ano, mas foi prorrogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta de impactos gerados pela pandemia. O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor.

No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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