Motorista de carreta não receberá indenização por jornada exaustiva

Um caminhoneiro que alegava ter sofrido dano existencial por excesso de jornada não receberá indenização. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que excluiu a condenação à indenização de R$ 7 mil que a empresa Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, de Piracicaba (SP), pagaria ao motorista.

Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro alegou que tinha uma jornada média de 15 horas por dia, inclusive em domingos e feriados, o que o impedia de desfrutar seu tempo livre com familiares, amigos ou de exercer atividades recreativas. Por sua vez, a empresa garantiu não ter cometido qualquer ato que pudesse violar a intimidade, a vida privada ou projeto de vida do caminhoneiro.

Dano existencial

O caminhoneiro já tinha negado o pedido na 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP), quando o juízo entendeu que os danos existenciais eram indevidos, uma vez que ‘extrapolação da jornada legal não é ato potencialmente capaz, por si só, de causar dor íntima ao obreiro ou dano à sua imagem no seu meio social’.

O TRT da 15ª Região (Campinas/SP), contudo, deferiu o pedido sob o fundamento de que a jornada era exaustiva e que, ‘ante a violação reiterada dos limites relativos aos módulos semanal e mensal de trabalho e dos períodos de descanso, é claro o prejuízo à higidez física e mental do empregado, bem como à sua vida social e familiar’, diz a decisão.

Falta de provas

Para a relatora do recurso da empresa no Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Helena Mallmann, “o cumprimento de jornada extenuante pela prestação de horas extras habituais, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social”.

Ela ressaltou ainda que, no caso em questão, “não consta da decisão regional nenhuma prova de impedimento do reclamante de participar do convívio social ou se ocorreram mudanças em seus projetos pessoais”.

Assim, sem provas do efetivo prejuízo decorrente da jornada excessiva, o órgão decidiu, por unanimidade, excluir a indenização por dano moral existencial.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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