Projeto de lei quer permitir que jovens iniciem aulas da CNH antes de completarem 18 anos

Atualmente, a legislação de trânsito no Brasil exige que um jovem já tenha completado 18 anos para que possa ingressar em uma autoescola, em busca da Carteira Nacional de Habilitação nas categoria A e B. Porém, um projeto de lei quer mudar essa realidade, permitindo que jovens com 17 anos e 9 meses já possam iniciar as aulas práticas em uma autoescola.

O Projeto de Lei 3396/2021, do Deputado Federal José Nelto – PODE/GO, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), “para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade”.

De acordo com o Deputado, o acesso adiantado ao documento deve facilitar o emprego desses jovens em profissões que exigem a CNH como requisito.

“Os adolescentes serão favorecidos no mercado de trabalho de forma mais rápida e ampla, visto que diversas oportunidades surgem para esse público, quando os mesmos possuem habilitação, assim quanto mais cedo a realização de tais exigências para possuir a carteira de motorista, maiores e mais rápidas serão as chances de inserção do jovem no mercado de trabalho”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

O Projeto de Lei foi apresentado na última sexta-feira na Câmara dos Deputados, e ainda não tem previsão para ser analisado pelas comissões e pelo plenário.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro