Frota desativada – Veículos antigos poderão ser baixados automaticamente pelo Contran a partir de março

por Blog do Caminhoneiro

Há quase cinco anos, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução Nº661, de 28 de março de 2017, que fixou um prazo para a regularização de veículos antigos, fabricados há mais de 25 anos, e que não estejam licenciados há mais de dez anos.

Caso esses veículos não estejam regularizados juntos aos Detrans dos estados, terão seu status alterado para Frota Desativada, de forma automática, na Base de Índice Nacional – BIN. Com isso, esses veículos não poderão ser regularizados novamente.

O prazo final para os proprietários é o dia 28 de maio, 60 dias após a resolução ter completado 5 anos. De acordo com o texto do Contran, os proprietários desses veículos foram notificados em duas oportunidades, sendo a primeira logo após a publicação da resolução, e a segunda em janeiro deste ano, por meio de carta, ou publicação em Diários Oficiais e jornais de grande circulação.

Isso quer dizer que todo veículo, fabricado antes de 1997, poderá ser baixado definitivamente pelos Detrans, e nunca mais poderá ser regularizado junto aos órgãos de trânsito, ficando impedido de rodar.

O Contran diz que apenas veículos que tenham pendências judiciais não serão considerados Frota Desativada, mesmo que estejam com débitos há mais de dez ano e sejam fabricados há mais de 25 anos, até que essas pendências sejam resolvidas.

Se um veículo ‘desativado’ for flagrado por agentes de trânsito em circulação, o motorista será multado, receberá pontos na carteira e terá o veículo apreendido.

Essa medida vai inviabilizar centenas, talvez milhares, de restaurações de veículos antigos, que seriam feitas no futuro ou que estejam em curso, já que muitos desses veículos encontram-se abandonados há muitos anos, e ainda ostentam as famosas placas amarelas, mostrando a falta de regularização junto aos órgãos de trânsito.

Íntegra da resolução disponível pelo link https://www.in.gov.br/resolucao-n-661-de-28-de-marco-de-2017-20134166

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Deixe um comentário!