Renovação de frota de caminhões pode retirar recursos de pesquisa e inovação

A Medida Provisória 1.112/22, que entrou em vigor no dia 1º de abril, está sendo discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O texto cria um programa amplo para retirar de circulação os caminhões mais antigos da frota nacional, permitindo aos transportadores a compra de modelos mais novos.

O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) é voltado para a pessoas físicas e jurídicas que possuem caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Elas receberão benefícios e vantagens para substituir os veículos envelhecidos, que serão definidos em regulamento, que será definido futuramente.

A discussão na Câmara dos Deputados se dá pela origem dos recursos que serão pagos aos donos dos caminhões mais antigos, que destina parte dos valores que atualmente usados para pesquisa e desenvolvimento no país.

A Lei 9.478/97 destina de 0,5% a 1% da receita bruta da produção de óleo e gás para projetos de pesquisa e desenvolvimento no País, como contrapartida ao Estado pela cessão para exploração de bacias petrolíferas.

Já o texto da Medida Provisória possibilita às empresas aplicar esses recursos, sem limites, para a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil.

A Audiência será realizada na próxima quinta-feira, 26 de maio, às 14h30, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro | Com informações da Agência Câmara de Notícias