Ministério Público aciona TCU contra Voucher Caminhoneiro

O Voucher Caminhoneiro, valor que poderá começar a ser pago para motoristas autônomos a partir de agosto, é tema de uma ação aberta pelo Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União.

Na proposta, caminhoneiros autônomos de todo o país poderão receber o auxílio, no valor de R$ 1.000,00 por mês, para reduzir os impactos das altas do diesel. Isso poderá beneficiar até 900 mil caminhoneiros, gerando um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

De acordo com o MP, o Governo Federal deve ser proibido de criar esse programa, por não haver uma base de dados centralizada, que permitiria filtrar com maior rigor os motoristas que poderão receber o benefício.

Além disso, o MP ressalta que a Lei Eleitoral impede que o Governo Federal crie novos programas de assistência social em ano de eleição, para evitar tentativas de se obter vantagens na campanha presidencial.

O julgamento da ação cabe à Ministra Ana Arraes, do TCU, que vai decidir se o Governo poderá ou não criar o benefício.