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AMPEF divulga nota sobre possíveis fraudes no Voucher Caminhoneiro

Ainda nem saiu do papel, mas a criação do voucher-caminhoneiro, bolsa caminhoneiro e outros nomes que o programa recebeu informalmente, já é tema de diversos alertas de entidades ligadas ao transporte.

A preocupação central dessas entidades é a mesma: Fraudes. Isso foi visto em massa no recebimento do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia para milhões de brasileiros. Entre tantos que realmente precisavam do dinheiro, outros abusaram da facilidade em fraudar o sistema, recebendo o benefício indevidamente.

Nesta semana, a Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF) divulgou uma nota, que também foi encaminhada ao Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional no Senado.

No texto, a Ampef alerta sobre uma corrida de falsos transportadores em busca do cadastro do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) da ANTT, para tentar garantir o recebimento do benefício, que deve ser de R$ 1.000 por mês, entre agosto e dezembro.

Para a associação, deve haver outra forma de comprovação da profissão para os caminhoneiros autônomos, como o CIOT (Código Identificador de Operações de Transporte) e os pagamentos de fretes realizados.

Veja a nota na íntegra abaixo:

Bolsa-Caminhoneiro – Alerta da Associação dos Meios de Pagamento de Frete

Acompanhando o noticiário sobre a intenção do Governo Federal em distribuir uma bolsa-caminhoneiro aos caminhoneiros autônomos e sobre a corrida de “falsos transportadores” para se cadastrar em busca do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas), que é o documento que deverá validar a concessão do benefício, a AMPEF (Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete) se manifesta:

O pagamento eletrônico de frete feito ao caminhoneiro autônomo é a prova de que ele está na ativa e que, portanto, pode participar/concorrer a esse benefício.

O CIOT (Código Identificador de Operações de Transporte) é o documento obrigatório para a execução do frete, exigido pela ANTT, que contém informações do caminhoneiro autônomo, do caminhão, do RNTRC e do contratante do frete. Além disso, o CIOT traz informações como tipo, origem e destino da carga, valor do frete, dados das transportadoras, dos operadores logísticos, das embarcadoras e dos transportadores autônomos, sendo, portanto, um documento fundamental e já em vigor.

O documento pode ser usado para confrontação de dados do RNTRC e da ANTT. As operações financeiras do frete pelo CIOT garantem informação sobre o caminhoneiro ativo a fazer jus ao benefício.

A AMPEF faz o alerta a fiscalizadores/formuladores sobre a importância do CIOT, que é fundamental para o acompanhamento das atividades legais do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil e que poderá ajudar o governo a utilizar um banco de dados com informações atualizadas.

Desta forma, é importante o cruzamento do RNTRC com as informações do CIOT para que as instituições governamentais possam fazer o cadastro do Bolsa-Caminhoneiro de forma transparente e segura, atendendo a quem realmente atua nesta importante atividade e necessita deste auxílio para trabalhar.

Selmo Pereira, presidente da AMPEF

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

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