Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo entra com ação para derrubar Auxílio Caminhoneiro
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo, Deputado Federal Nereu Crispim (PSD-RS), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Auxílio Caminhoneiro.
Essa PEC deve ser analisada hoje na Câmara dos Deputados, e a expectativa do Governo Federal é o pagamento de até R$ 1.000 por mês para caminhoneiros autônomos de todo o Brasil entre agosto e dezembro.
De acordo com o Deputado, o objetivo da ação no STF é trancar a tramitação da PEC Nº1, por tentar alterar “cláusulas pétreas da Constituição em atentado à separação de Poderes, ao Estado Democrático de Direito, ao erário, ao orçamento público, dentre outras normas de preceito fundamentais”.
Para o Deputado, essas medidas tem puro caráter eleitoreiro, visando a reeleição do Presidente Jair Bolsonaro.
Caso a tramitação da PEC seja realmente parada pelo STF, outros benefícios, como auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 600 e a zeragem da fila, ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos, também vão ser impactados.
O custo total dessas medidas aos cofres públicos é de R$ 42 bilhões. Somente para o Auxílio Caminhoneiro serão destinados R$ 5,4 bilhões.
Para evitar que a aprovação da PEC fosse contra à legislação eleitoral, que impede a criação ou ampliação de benefícios sociais em ano de eleição, a proposta traz a criação de um estado de emergência no país, até 31 de dezembro, devido ao aumento inesperado dos combustíveis.
A ação aberta no STF pela Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo tem caráter de urgência, e foi entregue ao plantão jurisdional do Supremo.
