Projeto de lei quer alterar regras para caminhoneiros que realizam o transporte de animais vivos
O Deputado Federal Zé Vitor – PL/MG – protocolou recentemente o Projeto de Lei 2820/2022, que quer alterar as regras sobre o tempo de direção para os caminhoneiros que realizam o transporte de animais vivos, como em caminhões boiadeiros e transporte de porcos e aves.
De acordo com o projeto, o caminhoneiro poderá dirigir de forma ininterrupta por até sete horas, em período diurno, e depois desse período, terá que realizar uma hora de descanso.
O projeto também diz que o caminhoneiro continuará sendo obrigado a ter onze horas de descanso entre jornadas, que poderão ser fracionadas ou usufruídas no veículo.
Além disso, o texto traz mudanças na forma de relacionamento entre as empresas de transporte de cargas e os Motoristas Profissionais Autônomos.
“Pensamos que o contrato de parceria aplicado em moldes similares à atividade de transporte de cargas fixas trará para o motorista autônomo o aporte de veículos e equipamentos necessários ao serviço, além da garantia das condições de trabalho e de remuneração. Para a ETC, tal contrato garante a possibilidade do cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis ao transporte de carga viva, com segurança jurídica”, disse o Deputado, na justificativa do projeto.
Para o Deputado, a alteração nos tempos de jornada para os caminhoneiros que realizam o transporte de animais vivos vai possibilitar que os veículos cheguem ao destino final, evitando que o motorista seja obrigado a parar para descansar próximo ao ponto de descarga.
“Para o condutor e para os animais, o prosseguimento da viagem é conveniente, pois a permanência na estrada ou rodovia, nessas circunstâncias, traz mais cansaço e estresse a todos”, destacou.
O Projeto de Lei 2820/2022 ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, e será analisado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
